Governistas querem leitura do relatório sobre CPMF na 2ª

Os líderes dos partidos aliados ao governo estão convocando os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que, na próxima semana, cheguem a Brasília na segunda-feira. Habitualmente, a maioria dos parlamentares chega à capital na terça. O objetivo da convocação é o de garantir quórum na comissão para a leitura, no início da tarde de segunda-feira, do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse que continua de pé o acordo com o governo para votar na terça-feira o relatório de Kátia Abreu, mas observou que esse roteiro só poderá ser cumprido se a leitura for realmente feita na segunda-feira, com a presença de, no mínimo, 12 senadores na sessão da CCJ. "Tudo vai depender do quórum", comentou Maciel. O prazo de 30 dias de tramitação da PEC na CCJ expira no dia 12, segunda-feira. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aposta em um entendimento e quer evitar um confronto relacionado a prazos regimentais. Em função do feriado de 15 de novembro, os governistas admitem esticar a votação da PEC até quarta-feira na CCJ. Se a oposição obstruir os trabalhos da CCJ, o governo tem a opção de apressar a deliberação no plenário, na hipótese também de optar pelo rolo compressor e o confronto com os partidos oposicionistas. Caso essa estratégia seja adotada, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), avocará a PEC para o plenário e escolherá um relator para dar oralmente um parecer em nome da CCJ. Esse parecer teria cinco dias para ser discutido em sessão deliberativa. Ao término desse prazo, a emenda pode ser votada em primeiro turno - o que não poderá acontecer se a PEC receber emendas de plenário. Pelo regimento, ela retorna à CCJ, onde tem mais 30 dias para receber relatório sobre as propostas de mudança. Como já foram apresentadas emendas de plenário, inclusive de senadores da base aliada, o governo prevê para 6 de dezembro a votação em primeiro turno. Caso o governo opte pela manobra de avocar a PEC para o plenário, a tramitação da proposta poderá ser mais rápida, pois seria designado um relator da base aliada que rejeitará as emendas na CCJ. A proposta original do governo, sem nenhuma mudança, seria então incluída na ordem do dia para a votação em primeiro turno no plenário do Senado. O governo tem maioria na CCJ para derrubar o relatório de Kátia Abreu na votação de terça-feira próxima e fazer manobras na comissão. Mas, no plenário, a situação é mais delicada, já que é necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores para aprovar a PEC. Por isso, Jucá trabalha para evitar o confronto e não dar motivos para dissidências nos partidos que possam dificultar a vida do governo.