Governistas insistem que cobrança de inativos é constitucional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e parlamentares governistas reunidos esta tarde foram unânimes em afirmar que o dispositivo da reforma previdenciária que institui a cobrança de servidores inativos é constitucional, disse o deputado professor Luizinho (PT-SP). O trabalho do governo agora deve ser político para que esse argumento prevaleça entre os partidos da base aliada. "A contribuição dos inativos do setor público é solidária, não há inconstitucionalidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já a aprovou em outra oportunidade. O que houve foi que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional aprovar a contribuição por projeto de lei", disse professor Luizinho. Outro deputado que participou do encontro com Lula, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), disse que a proposta de reforma previdenciária não fere o princípio de isonomia entre trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Para Cardoso, o Regime Jurídico Único dos servidores públicos tem regras diferentes das dos sistema previdenciário dos trabalhadores das empresas privadas. Segundo Cardozo, Lula convocou a reunião para se inteirar do andamento dos trabalhos na CCJ e esclarecer questionamentos levantados na Comissão sobre a constitucionalidade de pontos das reformas. Cardozo relatou que foi feita ao presidente uma análise jurídica das medidas, e que os deputados disseram considerar improcedentes algumas dúvidas levantadas na última reunião da CCJ.

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