Governistas brigam durante comissão da Aneel

PP e PMDB, aliados da base, se unem para deixar PT fora das investigações de concessionárias de energia

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2009 | 00h00

Começou com briga entre os governistas a CPI instalada ontem na Câmara para investigar os critérios de definição de tarifas de energia, a atuação das companhias distribuidoras e a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel). A CPI é formada na grande maioria por deputados de pouca expressão na Câmara, que integram o chamado baixo clero, e atuarão sob a orientação dos líderes de suas bancadas.PP e PMDB, aliados do governo, se uniram, isolaram o PT e ficaram com a presidência e a relatoria da comissão. A CPI é motivo de preocupação para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB, embora a investigação esteja sob o controle de companheiros peemedebistas. Lobão pediu "cautela" aos deputados na condução das investigações.Em protesto por ter sido excluído na divisão dos cargos, os petistas boicotaram a reunião em que o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito por unanimidade presidente da chamada CPI da Aneel. Indicado pelo colega do PP, Alexandre Santos (PMDB-RJ) será o relator.O líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), cuidou pessoalmente das articulações e foi claro ao explicar sua estratégia. "O PMDB terá a relatoria porque o ministério é do PMDB. Não abrimos mão de ter a relatoria do ministério que é nosso." O relator anunciou que o ministro Lobão será "convidado" a depor na CPI, para explicar a política do governo em relação à energia elétrica e as medidas para evitar um apagão no futuro. Segundo Alexandre Santos, Lobão conversou com Henrique Alves, depois de ser informado que a CPI seria instalada."O ministro nos pediu muita cautela na gestão dos procedimentos, mas o Congresso tem que tornar transparentes as cobranças de tarifas e o critério de reajuste", afirmou o relator. Segundo um peemedebista envolvido na criação da CPI, há uma combinação com o ministro para que as investigações referentes às companhias distribuidoras (concessionárias do poder público) sejam proteladas. Lobão quer, com isso, evitar constrangimentos com convocação de empresários e a exposição das companhias. O setor elétrico - que sofre grande influência do PMDB - é um dos que mais atrai o interesse de políticos. A área envolve contratos de altos valores para produção e distribuição e empresas de peso, públicas e privadas. Os projetos de geração de energia estão entre os mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses pontos explicam não apenas o interesse pelo comando da CPI como as preocupações com os rumos da investigação. Na CPI, o relator Alexandre Santos é ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem forte influência no comando de Furnas Centrais Elétricas, principal geradora estatal de energia do País. O presidente da comissão, Eduardo da Fonte, tem um embate antigo com companhias de energia de Pernambuco e é aliado do deputado Ciro Nogueira (PP-PI) e do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti.Autor do requerimento da CPI, Fonte sustenta que é preciso investigar as razões para aumentos que considera abusivos e que "a Aneel tem se omitido de sua atribuição legal de garantir tarifas justas de energia elétrica". No requerimento, assinado por 293 deputados, ele argumenta que, entre 1995 e 2006, as tarifas quase quadruplicaram. O megawatt/hora (unidade de venda de energia) passou de R$ 60 em média para R$ 230, segundo Eduardo da Fonte. A companhia de energia de Minas Gerais, Cemig, será um dos alvos de investigação. "Por que a Cemig há três anos tinha prejuízo e hoje tem lucro de R$ 2 bilhões, um quarto do lucro da Petrobrás? É uma distorção em face à grandeza da Petrobrás, ao que ela serve ao País", disse. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, explicou a razão de ter orientado os petistas a não comparecerem à reunião que elegeu o presidente da CPI. "Houve um claro movimento para excluir o PT das negociações. O governo não sofre nenhum risco nesta CPI, tanto que não teve briga entre governo e oposição", disse o petista. Depois de iniciada a reunião de instalação da CPI, Vaccarezza desautorizou o acordo para fazer do deputado João Guimarães (PT-CE) vice-presidente da comissão.

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