Governistas apóiam críticas a LDO

A oposição - PT, PDT, PSB e PCdoB - apresentou hoje um documento com os oito pontos que pretende alterar no substitutivo da relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO). Os partidos estão ameaçando obstruir a votação do projeto se o Executivo não se dispor a rever os pontos criticados pela oposição, que ganhou hoje também o apoio do PFL e a promessa do PMDB de seguir o mesmo caminho. Sem a aprovação da LDO, o Congresso não pode entrar em recesso. A redução do superávit fiscal do governo federal, de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 31,7 bilhões, para 0,5% do PIB (R$ 6,7 bilhões), para aplicar a diferença dos recursos nas áreas de energia e seca, saúde, educação, reajuste para o funcionalismo público e salário mínimo, é a principal reivindicação da oposição. Os partidos oposicionista também querem redefinir os parâmetros do cenário macroeconômico ? taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação, juros e câmbio ?, adaptando-se à nova realidade criada com a crise da energia. Definir uma solução já para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que acaba em julho de 2002; a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, e da alíquota adicional de 5% sobre produtos supérfluos previsto na emenda constitucional que criou o Fundo da Pobreza, também fazem parte do pleito da oposição. O quinto ponto no documento divulgado ontem é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A incorporação dos investimentos públicos na geração e tansmissão de energia na LDO e a definição do critério de cálculo dos recursos para a saúde ? de acordo com a ?Pec da Saúde? ?, proporcionando R$ 1,2 bilhão anuais adicionais ao orçamento do Ministério da Saúde são outros pontos que a oposição quer alterar na LDO, bem como a definição de novo reajuste real para o salário mínimo e um reajuste linear para os servidores públicos.