Governistas apóiam críticas a LDO

A oposição - PT, PDT, PSB e PCdoB - apresentou hoje umdocumento com os oito pontos que pretende alterar no substitutivo darelatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputada Lúcia Vânia(PSDB-GO). Os partidos estão ameaçando obstruir a votação do projeto seo Executivo não se dispor a rever os pontos criticados pela oposição,que ganhou hoje também o apoio do PFL e a promessa do PMDB de seguir omesmo caminho. Sem a aprovação da LDO, o Congresso não pode entrar emrecesso.A redução do superávit fiscal do governo federal, de 2,4% do ProdutoInterno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 31,7 bilhões, para 0,5% do PIB(R$ 6,7 bilhões), para aplicar a diferença dos recursos nas áreas deenergia e seca, saúde, educação, reajuste para o funcionalismo públicoe salário mínimo, é a principal reivindicação da oposição. Os partidosoposicionista também querem redefinir os parâmetros do cenáriomacroeconômico ? taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB),inflação, juros e câmbio ?, adaptando-se à nova realidade criada com acrise da energia.Definir uma solução já para a Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF), que acaba em julho de 2002; aregulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto naConstituição, e da alíquota adicional de 5% sobre produtos supérfluosprevisto na emenda constitucional que criou o Fundo da Pobreza, tambémfazem parte do pleito da oposição. O quinto ponto no documentodivulgado ontem é a correção da tabela do Imposto de Renda da PessoaFísica (IRPF).A incorporação dos investimentos públicos na geração e tansmissão deenergia na LDO e a definição do critério de cálculo dos recursos para asaúde ? de acordo com a ?Pec da Saúde? ?, proporcionando R$ 1,2 bilhãoanuais adicionais ao orçamento do Ministério da Saúde são outros pontosque a oposição quer alterar na LDO, bem como a definição de novoreajuste real para o salário mínimo e um reajuste linear para osservidores públicos.

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