Governistas ainda tentam mexer na tabela do IRPF

Os parlamentares governistas reuniram 87 assinaturas (eram necessárias 52) para entrar com um recurso e levar ao plenário da Câmara o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 35,29%. O texto, de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), já foi aprovado em caráter terminativo nas comissões de Tributação e Constituição e Justiça. No plenário, o governo fará uma nova tentativa de fechar um acordo e modificar o projeto de lei, pois é contra a correção em 35,29%. No entanto, com a pauta de votações do Congresso "trancada" pelo projeto que modifica a legislação trabalhista, a discussão sobre o IR tende a ser postergada. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse que as mudanças no IR não deverão ser definidas nem nesta, nem na próxima semana.O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) desconfia que o governo esteja criando comoção em torno do projeto da CLT para transformá-lo em moeda de troca em outros temas, como é o caso da correção da tabela do IR. "Pode ser um bode", comentou.Ganha força ontem a alternativa intermédiária de fazer uma correção de 20% na tabela. Nesse caso, a redução da arrecadação ficaria em R$ 3 bilhões. A proposta encontrou apoio do PMDB, dos partidos de oposição e também do PFL. A idéia foi aceita também pelo relator do projeto, deputado Ney Lopes (PFL-RN). "Se o PFL, o PMDB e as oposições fecharem nos 20%, já temos os 330 votos necessários para aprovar o projeto", contabilizou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).A idéia não agrada ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel."Qualquer solução que passe pela correção pura e simples da tabela é concentradora de renda", afirmou. O governo mantém sua posição de que o ideal é não haver correção alguma da tabela. Oficialmente, a estratégia do governo é tentar um acordo que permita substituir o projeto já aprovado por um outro que cause uma perda menor de arrecadação. A correção da tabela em 35,29% significaria R$ 5,3 bilhões a menos nos cofres do governo em 2002. "Os deputados terão de escolher: ou corrigem a tabela ou garantem os recursos para os investimentos previstos no Orçamento", disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PPB-PR). Segundo explicou, o ideal é achar uma fórmula que mude a tabela, mas preserve a arrecadação. Ney Lopes ainda tentava, hoje, costurar um acordo em torno de uma nova versão da tabela do IRPF, nos moldes da proposta apresentada há duas semanas pela Receita Federal. Mas, entre os partidos de oposição, a disposição era decidir a questão no voto. "Não tem clima para negociar", disse um deputado oposicionista que participou ativamente das negociações com o governo. "Essa discussão em torno da CLT acirrou o clima de intransigência." Qualquer que seja o texto final aprovado na Câmara, este precisará voltar ao Senado. Será apreciado novamente por ter sofrido alterações. Os senadores votaram um texto que corrigia a tabela em 28%.

Agencia Estado,

20 de novembro de 2001 | 20h10

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