Governadores terão de convencer Congresso

Argumento será usado por Lula contra a pressão de Cabral e Hartung

Christiane Samarco e Leonêncio Nossa, O Estadao de S.Paulo

29 de agosto de 2009 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já escolheu o argumento para justificar por que o governo não cederá à pressão dos Estados produtores de petróleo que querem abocanhar pelo menos 40% dos royalties que serão pagos aos "donos" do óleo extraído da camada do pré-sal. No jantar que terá hoje à noite no Palácio da Alvorada com os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), Lula vai lembrá-los que as novas regras terão de passar pelo Congresso. Dirá que, se os governadores pedirem muito alto e o governo der, eles poderão ganhar, mas não vão levar. Mesmo em se tratando de governadores influentes e de partidos grandes, como o PMDB, a aposta do governo é que eles não terão votos para levar o que querem. Afinal, no Senado, onde todos os Estados têm três representantes, o placar será de nove senadores contra 72. Considerando que a área do pré-sal se estende do Espírito Santo até Santa Catarina e que também Pará, Rio Grande do Norte e Maranhão têm a expectativa de encontrar petróleo na camada do pré-sal, poderão ser oito Estados contra os outros 19. Mas o governo ainda acredita que a maioria vai preferir ficar com os royalties agora, a jogar na hipótese de extrair o óleo daqui a uma década.Nesse cenário, não é por acaso que Cabral está dando mais trabalho ao Palácio do Planalto nas negociações finais para o lançamento das novas regras para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. A contabilidade do governo mostra que, dos R$ 32 bilhões de royalties distribuídos aos Estados produtores do óleo ao longo dos últimos quatro anos, o Rio ficou com R$ 30 bilhões. São esses números que explicam por que o governador do Rio vem adotando o discurso mais radical contra a decisão política do governo Lula de partilhar as riquezas do pré-sal entre os 27 Estados da federação. Do trio de governadores que acompanham a rodada final das negociações para fechar o texto do novo marco regulatório, que será lançado amanhã, é Cabral quem mais tem combatido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e irritado o governo com suas críticas à proposta que ele qualifica como "bravata nacionalista".Na tentativa de acalmar os governadores de São Paulo e do Espírito Santo, os interlocutores do governo têm insistido que os dois não podem entrar a reboque do "radicalismo" de Cabral. O trio conseguiu sensibilizar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que defende a concessão de um "diferencial" aos Estados produtores, mas a avaliação geral no governo é de que esses governos estaduais já estão "levando muito". A ideia predominante no governo ainda é a de adotar como critério de partilha dos royalties do pré-sal o mesmo regime dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que embute uma compensação às localidades mais carentes. É o que Cabral denominou "linha Robin Hood", que tira dos ricos para distribuir aos mais pobres.

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