Governadores têm dúvidas sobre Guarda Nacional

A reunião realizada na quinta-feira em Brasília, entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e dez governadores, mostrou que há consenso sobre a necessidade de tomar medidas efetivas para conter greves das polícias, mas deixou claro que as divergências são enormes quando se trata da forma de colocar em prática essas mudanças. Os governadores não se entendem sobre como será a Guarda Nacional. Ela pode ser formada por integrantes dos batalhões de operações especiais das Polícias Militares ou por soldados das Forças Armadas. Também há discordância quanto a quem ficará subordinada essa Guarda Nacional - se ao Exército ou ao governo do Estado. O Ministério da Justiça acabou encarregado de elaborar um esboço de texto, com as principais mudanças sugeridas pelos governadores e as devidas fundamentações jurídicas. A comissão tem até o dia 6 para apresentar as propostas. Os governadores têm pressa em colocar em vigor as alterações, aproveitando a indignação da população. "O momento é oportuno porque há perplexidade da opinião pública. Ninguém aceita motim armado", justificou o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB). A última vez que essa discussão ganhou força foi em 1997, quando também houve uma série de paralisações. Além da criação desse novo tipo de Guarda Nacional, os governadores listaram cinco prioridades: unificação das corporações; ampliar e esclarecer a proibição constitucional de sindicalização e greve das polícias, classificando tais atos de deserção (hoje tal determinação se limita à área militar); tornar mais claro o dispositivo constitucional que proíbe filiação partidária; criação de "soldão" para as corporações, eliminando ou pelo menos reduzindo as gratificações e as diferença salariais; e a instituição de Juízo de Instrução, sob o comando do Ministério Público, acabando assim com o poder da Polícia Civil de instaurar inquéritos. Polêmica - No caso da unificação das Polícias Militar e Civil, há o senso comum de que se precisa fazer algo, mas ninguém sabe como. Os governadores lembraram que há diferenças na formação das corporações, nas tradições e culturas. Há um temor até de que a civil - que em muitos Estados é considerada mais corrupta - contamine a militar. Da mesma forma, entende-se que é preciso melhorar os salários e conceder mais benefícios a ambas as polícias. Outro consenso foi de que é preciso aumentar a carga horária de trabalho que hoje, na maioria dos Estados, é de 24 por 72 horas. Ou seja, o policial trabalha um dia e folga três. "Isso é um absurdo porque ele cria mais vínculo com o ´bico´ que faz lá fora do que com o quartel", comentou um oficial. Os governadores foram unânimes também em reclamar da morosidade da Justiça nas punições. Lembram que quando os comandos tomam uma medida enérgica contra um policial, como a expulsão, vem a Justiça e o reintegra aos quadros, distorcendo todo o conceito de hierarquia e disciplina. Tarde demais - A avaliação de setores da área militar, porém, é que a reação dos governadores veio tarde, depois que já houve quebra da hierarquia e a autoridade de muitos foi atingida. O Palácio do Planalto está preocupado com a mobilização. O maior temor é que São Paulo deixe de lado a atitude considerada "sensata" até agora, com diversas frentes de negociação, e radicalize. "Aí seria o caos e ninguém seguraria nenhuma PM", avisou um oficial.