Governadores querem rever divisão das receitas com a União

Os 27 governadores querem medidas urgentes para o desenvolvimento econômico, sobretudo nas áreas de educação, saneamento básico, saúde e infra-estrutura e pedem a recomposição das receitas estaduais. Essa é a conclusão da reunião em Brasília que está na carta elaborada durante a reunião pelos governadores. Os oito itens da carta dos governadores1 - Recomposição das receitas estaduais e municipais 2 - Investimento em saúde, educação, saneamento básico e infra-estrutura 3 - Aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional 4 - Liberação de recursos do Fundo de Compensação das Exportações 5 - Mudanças nas regras de liberação dos recursos federais de Segurança Pública e Sistema Penitenciário 6 - Solução para o passivo acumulado com os Estados do Fundef 7 - Estabelecimento de novas regras para o financiaemnto da educação básica 8 - Alteração na legislação relativa ao Pasep seguindo o conceito de imunidade recíproca entre União, Estados e municípiosOs governadores deixaram para o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a discussão sobre a repactuação da dívida dos Estados e a interpretação de que o conceito de receita líquida real que influencia o cálculo da dívida é equivocado. "O documento não fala em revisão das dívidas, mas em revisão das receitas estaduais", afirmou Alckmin ao deixar o encontro.Os governadores, em geral, reclamaram da concentração de recursos com a União e afirmaram que sem o compartilhamento de parte das receitas entre União e Estados dificilmente haverá crescimento econômico. O governador da Bahia, Paulo Souto (PFL) afirmou que a carta propõe a recomposição das receitas dos Estados, nas diversas formas em que é possível obtê-la. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), qualificou o documento de "razoável e equilibrado", ressaltando que, em nenhum momento, houve espírito de confronto com o governo federal. Além da retomada do crescimento econômico e da revisão do conceito de receita líquida, o documento de oito pontos pede a liberação de recursos do Fundo de Exportação, no valor de R$ 8,5 bilhões, a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional, e considera irregular o repasse de recursos do Fundef para os Estados. Os governadores querem também alterar a legislação relativa ao Pasep segundo a qual os Estados passam 1% de toda a arrecadação para o governo federal.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.