Governadores pressionam Lula por compensações

Durante audiências no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu hoje as primeiras reclamações formais de governadores quanto às possíveis perdas dos Estados com a desoneração das exportações, prevista na proposta de reforma tributária. Os governadores do Pará, Simão Jatene (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), pediram ao governo que inclua no texto de mudança constitucional enviado ao Congresso a criação de um fundo para compensar os Estados exportadores. Ao deixar o palácio, Jatene defendeu a criação de um fundo financiado com parte do imposto de importação. Os recursos desse fundo seriam rateados entre os Estados exportadores, proporcionalmente a sua representação no saldo da balança comercial. Segundo Jatene, 14 Estados vão sofrer perdas com a reforma tributária. O governador afirmou que, se o governo não atender o pedido de criação do fundo, a bancada paraense no Congresso "certamente" vai opor-se ao ponto da reforma que estabelece a constitucionalização da isenção dos impostos dos produtos básicos e semi-elaborados. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, participou do encontro do presidente. "Sem o fundo, isso (a desoneração) é absolutamente inaceitável", disse Jatene. O governo do Pará estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões desde a entrada em vigor da chamada Lei Kandir, em 1996, que estabeleceu a isenção do ICMS dos produtos para exportação. Pela proposta entregue ao Congresso pelo presidente e os 27 governadores, a isenção seria garantida pela Constituição. O mesmo não ocorreria com a compensação. Logo após Jatene, foi a vez do governador gaúcho, Germano Rigotto, de pressionar o presidente e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a fazerem mudanças na proposta de reforma tributária. Rigotto disse que o governo demonstrou interesse em criar mecanismo de compensação para os Estados exportadores. "É importante que se constitucionalize também a compensação", afirmou, após a audiência.

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