Governadores pedem ´solução de mercado´ para dívidas

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), entregou nesta quarta-feira ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, um documento aprovado por 24 governadores, que pede mudanças no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. No documento apresentado nesta quarta, os governadores pedem ao governo uma "solução de mercado" para o problema das dívidas dos Estados. Pedem o repasse imediato de R$ 1,3 bilhão para compensar perdas com a desoneração do ICMS nas exportações e a elevação do porcentual de repasse da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) - o chamado imposto do combustível -, de 29% para 46%. Os governadores também querem discutir, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 6, o pagamento de precatórios e maior flexibilidade no limite de endividamento. "Há um enorme espírito de cooperação", disse Arruda. "Sabemos que todos os pontos do documento são difíceis". No documento, são feitos 14 pedidos. Um deles propõe que a compensação pela desoneração do ICMS nas exportações chegue a 50%. Também há a proposta de inclusão das contribuições Cofins e CSLL nos fundos de participação, a aprovação de proposta que permite o uso de recursos do Pasep nas obras estaduais de infra-estrutura, o repasse de 30% da receita da CPMF para Estados e municípios, a liberação da caução da dívida de médio e longo prazo e o desbloqueio de recursos dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública. O governador José Roberto Arruda explicou que só não assinaram o documento os governadores da Bahia, Jacques Wagner(PT), do Acre, Binho Marques (PT), e do Paraná, Roberto Requião (PR), porque não foram encontrados. Este texto foi ampliado às 18h21

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.