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Governadores pedem agilidade com votação de Lei Kandir na Câmara

BRASÍLIA - Governadores eleitos reivindicaram nesta terça-feira, 23, em reunião com líderes partidários, agilidade na votação da prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, projetos que levam recursos aos Estados.  

Maria Carolina Marcello, da Reuters,

23 de novembro de 2010 | 16h02

 

 

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"Nós viemos trazer um pedido à Casa, às lideranças partidárias da Casa... fundamentalmente, a votação do PLP-352, que diz respeito à Lei Kandir, e também a votação da prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza", afirmou o governador reeleito da Bahia, Jaques Wagner (PT), ao término da reunião. "Todos os dois têm um prazo que é 31 de dezembro", acrescentou Wagner.

Os governadores também pediram aos líderes que não entrem na pauta medidas que tenham impacto no Orçamento da União, Estados e Municípios. A pauta de votações na Câmara está trancada por 10 medidas provisórias.

"O governo é absolutamente favorável à ideia dos governadores... Nós estamos encerrando um ciclo, tanto do governo federal, dos governos estaduais e do próprio Congresso Nacional", afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

"E é importante que os projetos de lei que sejam votados neste final de ano na Câmara não gerem impactos não previstos para União, Estados e municípios", acrescentou.

O ministro afirmou ainda que há uma preocupação dos governadores, e também na esfera federal, em abrir uma sessão extraordinária para votação de projetos de interesse dos Estados, pois existe o risco de que outros projetos com impacto nos Orçamentos estadual e federal sejam colocados em pauta. Segundo Padilha, há na Câmara mais de uma dezena de projetos que estabelece pisos salariais.

Piso para policiais  

Os governadores pediram ainda que não seja votado o projeto que cria um piso nacional para policiais e bombeiros, chamada PEC-300. "A PEC-300 não obrigatoriamente tem que ser votada agora", afirmou Wagner. "É uma nova despesa imposta aos Estados, não concordamos com um piso nacional. Essa posição é muito clara dos governadores", afirmou.

Levantamento do Ministério da Justiça mostrou que, se aprovada, a proposta custaria aos cofres públicos 43,5 bilhões de reais por ano. Desse total, os Estados teriam que bancar 25 bilhões de reais. O governo é contrário à aprovação da emenda devido à elevação dos gastos.

Participaram do encontro, além das lideranças dos partidos, os governadores eleitos Geraldo Alckmin (PSDB-SP); Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cid Gomes (PSB-CE), além do vice do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer, e Padilha.

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