Governadores mantêm proposta de reforma tributária

Na reunião realizada hoje entre governadores que representam as cinco regiões do País, foi consolidada a proposta de reforma tributária já apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta dos Estados prevê que o projeto da reforma tributária enviado pelo governo federal ao Congresso inclua o Fundo de Compensação às Exportações, com a garantia de ressarcimento integral aos Estados e a definição de fontes que irão integrar este fundo, sendo que 25% dos recursos serão transferidos aos municípios. Os governadores também pleiteiam o repasse de 25% dos recursos arrecadados pela Cide para investimento em infra-estrutura nos Estados. Quanto à CPMF, numa faixa que varia de 0,18% a 0,38%, os governos estaduais querem que 0,08% seja repassado aos Estados e 0,02%, aos municípios, a partir de 2004. O documento também refere-se ao Pasep. Os governos estaduais querem que os recursos arrecadados sejam utilizados para composição dos fundos estaduais de Previdência. A quinta e última proposta é a isonomia no tratamento dado à União para a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os governadores reiteram o compromisso de que não haverá redução nos investimentos em políticas sociais.

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