Governadores insistem no pedido de CPMF compartilhada

Os 27 governadores, que se reuniram hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir mudanças nas propostas das reformas tributária e previdenciária, insistiram para que haja compartilhamento da receita da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) entre a União e os Estados. Não houve, no entanto, nenhuma conclusão sobre o tratamento que será dado à contribuição na reforma tributária. A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, afirmou que o governo sinalizou com a possibilidade de compartilhar a receita da contribuição a partir de 2004. Ela frisou, porém, que nenhuma decisão foi tomada sobre o assunto na reunião. Wilma Faria (PSB) será a representante do Nordeste no grupo de trabalho sobre a transição da reforma tributária, definido hoje durante a reunião. Ela defende a idéia de que seja compartilhada com os Estados parte da CPMF recolhida nas operações bancárias de seu estado. "Se o critério for por agência bancária, só São Paulo vai ganhar", argumentou. O governador de Goiás, Marconi Pirillo, disse o governo aceita repartir com os Estados a arrecadação da CPMF desde que a contribuição se torne permanente com uma alíquota de 0,038%. Segundo Pirillo e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pela proposta, a partilha obedeceria ao seguinte critério: da alíquota de 0,038%, a União ficaria com 0,028%, os Estados com 0,008% e os Municípios com 0,002%. Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, o governo firmou o compromisso de aceitar o princípio da participação dos estados nas contribuições, como CPMF. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), disse que os governadores receberam o mesmo sinal em relação ao compartilhamento da Cide sobre os combustíveis. "Este ano o governo tem um planejamento que impede avançar nesta proposta, mas no futuro deverá ser cumprido aquilo que foi acertado com o Congresso quando o imposto foi criado", explicou Rigotto. Wilma Faria se encontrará nesta terça-feira com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quando deverá ser acertada a data do primeiro encontro do grupo de trabalho, que servirá para definir a legislação complementar sobre a forma de transição da reforma e o compartilhamento dos tributos federais como a Cide sobre combustíveis ou a CPMF. A governadora, como Rigotto, comemorou a decisão do governo de incluir na Constituição o fundo de compensação para as perdas dos estados com as desoneração das exportações , mas disse que não chegou a ser discutido que valor este fundo deverá reunir. "Foi proposta a inclusão de recursos do IPI para integrar o fundo, mas esse imposto não é muito representativo", disse. "Por isso o governo vai fazer um levantamento para saber quanto representam os impostos de exportação e importação"