Governadores fecham pauta do PAC com foco na CPMF

Doze governadores fecharam nesta segunda-feira um documento com uma pauta comum de reivindicações que tem como foco a maior participação no bolo tributário federal e a renegociação da dívida dos Estados. O documento com os pontos acertados em reunião nesta tarde na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), só será divulgado após avalizado pelos outros demais 15 governadores que não estiveram presentes na reunião. Entre os principais pontos, está a proposta para que a arrecadação da contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja partilhada: os Estados ficariam com 20% e os municípios com 10% do total da CPMF. Apresentada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a proposta é uma das centrais do documento e da qual, segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), "dificilmente nós abriremos mão". Outra questão considerada fundamental é que o aumento do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) aos Estados de 28% para 46%. Os governadores querem ainda alterações no Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e renegociação da dívida com a União. Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), um ponto crucial é a devolução da caução dada pelos Estados para a dívida externa. Essa renegociação foi fechada em 1996. De acordo com as informações de Cunha Lima, a liberação da caução envolve todos os Estados e tem um valor estimado de R$ 2 bilhões. Para ele, essas mudanças são fundamentais para que os Estados possam ajudar o Brasil a crescer. Ele mencionou que a participação dos Estados no bolo tributário da União antes da Constituição de 1988 era de 20% e hoje atinge 19%. "O que a União fez de 1988 para cá foi criar um mecanismo de driblar a Constituição. O atual modelo é errado e há necessidade de reequilibramos o pacto federativo", destacou. Outros pontos discutidos na região esbarram na lei Kandir e na criação de um sistema de desvinculação de receitas dos Estados. "Se o governo quer a DRU, nós vamos brigar pela DRE", afirmou Cunha Lima, referindo-se ao mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU).Outros pontos discutidos foram em relação ao PIS-Pasep e ao não contingenciamento de verbas para a segurança pública. Os governadores do centro-oeste também reivindicam que o BRB seja transformado em Banco de Fomento para a região. Marcelo Déda ressaltou, porém, que todos os governadores presentes procuraram focar os pleitos levando em conta a visão do País e não da região. Para a construção do documento, cada governador elaborou uma sugestão que foi feito com base em sugestões de regiões. No Sudeste, segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o documento foi feito a oito mãos. Embora os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), não estivessem presentes, Hartung disse que os dois participaram ativamente da construção do texto. Déda informou que o documento aprovado pelos governadores será levado ao ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro. O documento, com as reivindicações dos governadores, será entregue a Tarso por um grupo de três governadores. "Vamos nos encontrar com o ministro para que o governo fique a par das nossas reivindicações e possamos continuar discutindo e aprofundando os temas com o presidente Lula", disse Déda. Uma reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcada para o dia 6 de março. Participaram da reunião os seguintes governadores: do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL); de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB); da Paraíba, Cassio Cunha Lina (PSDB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de Goiás, Alcides Rodrigues (PP); do Mato Grosso, Blairo Maggi (sem partido); de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); e do Amazonas, Eduardo Braga, (PMDB). Este texto foi alterado às 17h54. A proposta de aumento no repasse da CIDE é de 28% para 46% e não 26% como estava no texto anterior.

Agencia Estado,

29 Janeiro 2007 | 16h30

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