Governadores eleitos reúnem-se no DF para discutir Lei Kandir

Encontro de amanhã será com a Mesa Diretora da Câmara e líderes partidários para estudar aprovação

Anne Warth, da Agência Estado

22 de novembro de 2010 | 15h58

SÃO PAULO - Governadores eleitos de todo o País reúnem-se na manhã desta terça-feira, 23, em Brasília com a Mesa Diretora da Câmara e os líderes dos partidos para discutir e pressionar os deputados a aprovar o projeto de lei complementar que prevê que a União continue a ressarcir os Estados pelos créditos da Lei Kandir. Participam o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e do Rio, Sérgio Cabral, (PMDB), entre outros da base aliada e da oposição, que brigam para que o governo federal destine R$ 7,2 bilhões do Orçamento de 2011 para repassar aos Estados. De acordo com a Lei Kandir, os Estados são obrigados a devolver o ICMS que recolhem sobre tudo que é exportado, de matérias primas a produtos manufaturados.

 

No ano passado, depois de um impasse, a União destinou R$ 3,9 bilhões do Orçamento para este fim. Agora, os governadores ameaçam não repassar aos exportadores os créditos devidos caso o governo federal não inclua a verba no Orçamento de 2011. Desde 2006, a União alega não ter mais obrigação de fazer os repasses, uma vez que a Emenda Constitucional n.º 42, que prevê a transferência da verba, condiciona o pagamento à aprovação de uma nova lei complementar. O movimento dos governadores será feito para que essa lei finalmente entre na pauta das votações e seja aprovada.

 

"São receitas fundamentais para o equilíbrio de contas e a manutenção dos orçamentos equilibrados dos nossos Estados", disse o deputado federal Duarte Nogueira(PSDB-SP), depois de se reunir com integrantes da equipe de transição de Alckmin. De acordo com ele, o projeto de lei complementar já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana retrasada e precisa ir a Plenário para receber uma emenda já acordada pelos líderes das bancadas. "Essa prorrogação precisa ser estendida para que a União possa continuar ressarcindo os Estados que tem créditos a receber por conta da Lei Kandir."

 

Também na terça,  em Brasília, às 14h, Alckmin se reunirá com o atual governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), e todos os 70 deputados federais eleitos por São Paulo. O objetivo é discutir e eleger os projetos prioritários para o Estado e para a capital para que sejam incluídos no Orçamento de 2011. "As prioridades de São Paulo vão ser colocadas na reunião, como sempre é feito nessas reuniões preparatórias. Não é uma reunião conclusiva", adiantou Nogueira. De acordo com ele, devem receber apoio da maioria dos deputados os projetos ligados a investimentos em infraestrutura, principalmente na área de transporte coletivo e saneamento básico.

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