Governadores do PSDB divulgam carta de apoio às reformas

Os oito governadores do PSDB divulgaram a "Carta de Campina Grande", na qual reafirmam apoio "integral" às reformas constitucionais nos termos discutidos e acordados com o presidente da República. O texto diz que esse apoio é "transparente e sem ambigüidades, acima de conveniências partidárias, de pleitos corporativos ou de quaisquer outros interesses que não sejam os do País." ?As reformas devem garantir aos brasileiros um futuro sem sobressaltos e devolver ao Estado, com o saneamento financeiro e a racionalidade fiscal, a capacidade de promover desenvolvimento e justiça social", afirmam os governadores no documento. Responsabilidade fiscal Na "Carta de Campina Grande" eles reafirmaram a confiança de que as reformas constitucionais se transformem em meios eficazes para acelerar o crescimento, desconcentrar a renda nacional e proporcionar a integração social e econômica do País e de todas as suas regiões. Ao final do texto, os governadores anunciam o mais firme compromisso com a responsabilidade fiscal na Administração Pública, como meio de permitir ao Estado cumprir sua missão de distribuir com todos os brasileiros os frutos do desenvolvimento do País. Eles marcaram nova reunião para o final agosto. A carta é assinada pelos governadores Lúcio Alcântara, do Ceará, Marconi Perillo, de Goiás, Aécio Neves, de Minas Gerais, Simão Jatene, do Pará, Cássio Cunha Lima da Paraíba, Ivo Cassol, de Rondônia, Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Marcelo Miranda, do Tocantins. Compensação Os tucanos afirmaram que a postura do PT - de não apoiar nos Estados a discussão sobre as reformas - não irá provocar retaliação no Congresso. "A incoerência dos outros não pode nos contaminar", afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. "Perdemos a eleição, mas não perdemos a coerência. Essas medidas são da maior importância para o Brasil", destacou. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou que o PSDB, através de seus governadores, não tem apresentado condicionantes à aprovação das reformas. Ele reconheceu, porém, que as reformas previdenciária e tributária talvez não sejam as sonhadas, mas são as possíveis. "Os partidos, em geral, no plano estadual, têm que decidir se querem continuar no palanque ou apoiar as medidas de interesse de todos". O governador Cássio Cunha Lima (PB) assegurou que, na reunião de hoje dos governadores do PSDB, não foi discutida a questão do local de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se na origem ou no destino. Ele explicou que o ponto sobre origem/destino é polêmico e, na reunião, procurou-se discutir as questões em relação às quais já existe consenso. "Este é um ponto muito polêmico", afirmou. Cunha Lima, qualificando de "modelo injusto e colonialista" a atual estrutura do ICMS. O governador da Paraíba reconheceu, porém, que a mudança do local de cobrança do ICMS da origem para o destino traria apenas para São Paulo uma perda de R$ 5 bilhões. O governador de São Paulo, por sua vez, defendeu a necessidade de se incluir na Constituição a criação de um fundo de compensações das perdas que os Estados têm por causa da desoneração das exportações.