Governadores dizem que acordo não inclui taxar pensionista

O acordo dos governadores para apoiar a reforma da Previdência não incluiu a taxação das pensões dos beneficiários dos servidores públicos. A afirmação foi feita hoje pelos governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), e Wellington Dias (PT), durante audiência na comissão especial da reforma tributária, na Câmara. "Não há na proposta dos governadores qualquer propósito de taxação dos pensionistas", garantiu o governador petista. Lessa é mais enfático. "Eu não sabia disso e não concordo pois esta taxação não ficou explícita no encontro dos governadores, até porque em termos de matemática, não existe resposta para esta medida". O texto enviado pelo governo ao Congresso estabelece que "incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões..." A contribuição, segundo a proposta do governo é de 11% para os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 1.058. Com isso, a taxação, o governo calcula que arrecadará R$ 900 milhões. O governo deverá reduzir ainda mais a despesa com pensionistas, já que está previsto na reforma um corte de 30% no valor das pensões. Lessa defende a taxação dos aposentados com a argumentação de que é necessária alguma forma de financiamento das pensões. "O que justificaria a taxação das pensões?", questiona. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) explica que a proposta do governo prevê o princípio da solidariedade contributiva, previsto no texto. "Meu entendimento sempre foi este e me surpreende que os governadores não tenham entendido is", explicou. Lessa e Dias foram hoje os únicos governadores presentes à audiência pública em que estava prevista a participação dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e da Bahia, Paulo Souto (PFL).

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