Governadores confiam na aprovação da reforma tributária

Pesquisa revela que 68% dos governadores são a favor do fim dos incentivos fiscais

Uma pesquisa realizada pelo Estado identificou que 86% dos governadores acreditam que, desta vez, a reforma tributária pode ser concluída. Quando indagados se concordavam com o fim dos incentivos fiscais, 68% disseram que sim e 32% rejeitaram mudanças, mesmo que de forma progressiva. Em outra pergunta do questionário enviado aos governadores, sobre a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de mudar o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - passando a ser no Estado de destino, não mais no de origem -, 73% disseram-se favoráveis. Outros 27% resistem a rever o sistema atual do principal tributo do País. Essa mudança mexeria com os cofres dos Estados que produzem mais mercadorias do que consomem e atualmente ficam com parte do imposto sobre as vendas para outras regiões. É o caso, por exemplo, do Amazonas, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Esses governos não são os únicos prejudicados com uma eventual mudança no ICMS, mas são aqueles que se posicionaram categoricamente contra ela no levantamento do Estado. ?Para compensar toda a nossa perda, não vai ser fácil?, advertiu o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS). Minas e Rio Grande do Sul também perdem, mas os governadores são favoráveis à medida, por considerarem a mudança positiva para a eficiência do sistema tributário. Em todo o mundo, os impostos semelhantes ao ICMS são cobrados nos centros de consumo, não nos de produção. Além disso, no Brasil, a decisão ajudaria a combater a guerra fiscal. ?O que pode nos dar esperança de aprovar a reforma tributária, desta vez, é o período de carência para a entrada em vigor das mudanças?, opina o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). ?Se as mudanças fossem para o ano que vem, os interesses imediatos acabariam impedindo que a reforma ocorresse?, concorda o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Transição Sabendo desses conflitos, a equipe econômica do governo planeja propor um período de transição de 12 a 17 anos para a conclusão da reforma tributária. Só depois desse intervalo é que o ICMS seria totalmente destinado aos Estados de consumo e os atuais incentivos fiscais desapareceriam. Além disso, o governo quer integrar a base de dados dos Estados, com a adoção da nota fiscal eletrônica. Os técnicos poderiam fazer cálculos mais exatos sobre as futuras alíquotas do ICMS, reduzindo os riscos de perdas regionais. Apesar de toda essa precaução, 32% dos governadores manifestaram receio ou se opuseram à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e estadual, unificando as bases do ICMS com as do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins. ?Podemos ter redução de receita sem instrumentos claros de compensação das perdas de arrecadação?, alerta Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba. Mesmo entre os que apóiam as medidas propostas pelo governo há ressalvas. O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), é a favor do fim da guerra e dos incentivos fiscais, ?desde que preservadas as prerrogativas constitucionais?. O pernambucano Eduardo Campos, por sua vez, diz que a União deve assumir a tarefa de incentivar as regiões menos desenvolvidas. ?Enquanto pensarmos no Estado A ou B, vamos continuar tendo dois Brasis?, destaca o maranhense Jackson Lago (PDT).