Governador fluminense centraliza decisões financeiras

O novo governador fluminense, Sérgio Cabral Filho (PMDB), centralizou as decisões financeiras da sua administração na dupla de secretários Joaquim Levy (Fazenda) e Sérgio Ruy Barbosa (Planejamento e Gestão), que preparam um pacote de decretos editados pelo peemedebista no dia 1º para fazer o ajuste fiscal do Estado. Um deles criou a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (Copof), sob supervisão de ambos e formada por cinco subsecretários de Fazenda e outros cinco de Orçamento e Gestão, para avaliar todas as decisões que gerarem despesas atuais ou futuras para o Estado. Isso inclui todos os pagamentos, concessão de incentivos fiscais, reconhecimento de dívidas. A Copof também opinará sobre projetos de lei, propostas, pleitos, sugestões e procedimentos referentes a créditos orçamentários, receita estadual, gastos com pessoal e encargos, execução orçamentária e financeira do Rioprevidência (fundo de aposentadoria do funcionalismo) e de entidades da administração pública, dívida do Estado. Também estabelecerá a política orçamentária, acompanhará a execução do Orçamento, fixará as cotas financeiras e orçamentárias dos órgãos estaduais."As reuniões da Copof serão periódicas, mais do que mensais",afirmou Levy no dia 1º, logo após a transmissão de cargo do governo estadual.O conjunto de medidas incluiu um corte de 30% nos cargos comissionados, contenção de despesas com diárias, celulares e bolsas de estudo para o funcionalismo, auditoria na folha de pagamento e revisão de todos os contratos do Estado em vigor, entre outras. O governador também determinou que todos os órgãos estaduais da administração direta e indireta processem os salários de seus servidores pelo sistema gerido pela Secretaria de Planejamento e Gestão, o que lhe dará controle total sobre o que paga a seus empregados. Os dois secretários, porém, evitaram criticar a gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho (PMDB), cujo mandato expirou no dia 31 de dezembro."Não tem nenhum juízo de valor em relação ao governo anterior", disse Levy.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.