Governador do Piauí responde a 16 ações de cassação

Em uma das acusações, que será julgada na terça, Wellington Dias teria lançado programa social em ano eleitoral

Luciano Coelho, do Estadão,

03 de agosto de 2007 | 12h20

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), responde a 16 ações que pedem a cassação de mandato ou do diploma de governador na Justiça Eleitoral. Nove destas ações foram movidas pelo PMDB, partido que fez oposição ao governo durante a campanha. Um destes processos que pede a cassação do diploma do governador será julgado na terça-feira, 7.   Os advogados do PMDB, que impetraram a ação, fazem analogia do processo com o que resultou na cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). "O Tribunal aqui aplicou multa pelo uso de programa social, não previsto na lei orçamentária, no ano da eleição. O Tribunal reconheceu o fato, acatou a ação, aplicou a multa de R$ 100 mil, mas não cassou o diploma. O caso da Paraíba é semelhante", comentou o advogado Edvar Santos, da coligação Resistência Popular, encabeçada pelo PMDB.   A denúncia no Piauí refere-se ao fato de o governador Wellington Dias ter distribuído gratuitamente carteiras de habilitação, dentro do projeto Cidade Detran, um programa social não previsto na lei orçamentária e que, segundo o advogado Edvar Santos, não poderia ser aplicado no ano da eleição.   O processo ainda está tramitando na Justiça Eleitoral do Piauí porque o advogado de defesa do governador, Marcus Vinícius Furtado Coelho, interpôs um embargo de declaração que será julgado este mês. "Depois disso vamos recorrer ao TSE para aplicar a pena prevista na lei, que é a cassação do diploma, segundo a nova Lei das Eleições", ressaltou.   Um dos advogados do governo disse que, técnica e juridicamente, a ação proposta pelo PMDB é inviável. Segundo ele, a Justiça Eleitoral já atestou que não houve potencialidade lesiva no caso do Detran e não houve efetivamente o beneficio, já que o programa foi suspenso no período eleitoral.   Segundo ele, o caso no Piauí não tem analogia com o da Paraíba. "Não é a mesma coisa e aqui tem uma lei estadual regulamentando o programa", enfatizou.

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