Governador do Pará defende um novo pacto federativo

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que já havia se pronunciado contra a divisão do Estado para formação dos Estados do Carajás (sul e sudeste) e Tapajós (oeste), admitiu após votar, que ficarão mágoas no lado derrotado na disputa. No entanto, ele assegura que o grande desafio a partir do resultado das urnas será conter as sequelas, reunir todos os lados da disputa para lutar pelo desenvolvimento do Estado do Pará e apontou que a única saída para o desenvolvimento dos Estados pobres é um novo pacto federativo.

ALINE BRELAZ, Agência Estado

11 de dezembro de 2011 | 16h46

"O pacto federativo precisa ser revisto. É um interesse natural das pessoas quererem ter mais saúde, segurança, educação. Sem dúvida alguma isso pressupõe rediscussão de responsabilidade, de direitos, há projetos de redivisão de Minas Gerais, São Paulo e outros, porque efetivamente o Estado brasileiro não consegue chegar onde o povo precisa", aponta Jatene. Ele afirma ainda, que é claro que tem interesse político por trás do movimento de divisão do Pará, mas que também sabe que há o sentimento genuíno de pessoas que lutam pela melhoria da qualidade de vida de suas regiões.

Simão Jatene votou por volta das 11h30, acompanhado da esposa, Ana, no bairro do Umarizal, em Belém. Após votar disse que tem consciência que apenas a união de todos os setores poderá reverter a situação social do Pará, um Estado com imensa riqueza natural e de povo pobre. "O sistema fiscal brasileiro é extremamente perverso para o Pará. É preciso que os recursos naturais deste Estado contribuam para melhorar a qualidade de vida da nossa gente", ressaltou Simão Jatene, que em seu primeiro governo ajuizou ação judicial contra a Lei Kandir, que desonera as exportações, impedindo os estados produtores de taxar as exportações de matéria-prima, como é o caso do Estado do Pará, que segundo dados da secretaria de Fazenda do Pará, perde por ano, mais de R$ 1 bilhão em arrecadação de ICMS por causa da Lei Kandir.

Para o governador paraense, independente do resultado do plebiscito, o direito da maioria tem que ser respeitado, mas não se pode desconsiderar também o direito, que é legítimo da minoria acreditar que dividindo seria melhor. Simão Jatene acredita que o plebiscito será positivo para que o povo paraense tenha uma ideia mais clara da questão territorial do Estado e do tamanho do desafio da administração estadual para superar as mazelas sociais históricas. "Temos enormes dificuldades, mas não tenho dúvida que o único caminho é nos unirmos para superar os inúmeros desafios. Não dá para aceitar que neste país, os recursos naturais beneficiem as empresas e não se tornem em benefícios para seu povo. O sistema fiscal brasileiro é extremamente perverso com o Estado do Pará", criticou Jatene.

Porém, o governador disse que tem grande dificuldade em admitir que membros de sua base aliada no legislativo estadual possam trabalhar a partir do resultado do plebiscito contra o Estado. "É preciso distinguir os interesses do governo e do Estado", enfatiza Jatene, que tem grande parte da base aliada na Assembleia Legislativa defendendo a criação do Carajás e do Tapajós, inclusive, o vice-líder da bancada governista, João Salame, presidente da frente pró-Carajás, assim como o líder do PSDB, José Megale, que integra a frente pró-Tapajós.

Resultado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou de perto o plebiscito na capital paraense e anunciou o resultado matemático ainda hoje. Como a dimensão territorial do Pará sempre dificulta que os resultados das eleições sejam divulgados cedo, a expectativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) é divulgar o resultado irreversível por volta das 21 horas e o restante no decorrer da noite. O trabalho de apuração poderá se estender até meia-noite.

O ministro acompanhou a votação no colégio Paes de Carvalho, escola tradicional do ensino público paraense, que se localiza em frente ao prédio local do TRE e que abriga 14 seções eleitorais, reunindo quase 5 mil eleitores. Ele se disse satisfeito com a tranquilidade do plebiscito, que durante toda a manhã não apresentou nenhuma ocorrência grave.

Do próprio TRE o ministro monitorou as eleições nas outras regiões, especialmente, sul, sudeste e oeste. Lewandowski definiu o plebiscito no Pará como um "momento histórico e de prova de consolidação da democracia no Brasil".

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