Governador do MA vai ao Supremo contra cassação

Depois da decisão do TSE de retirar seu mandato por abuso de poder, Jackson Lago tentará reverter situação na mais alta corte do País

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

05 de março de 2009 | 00h00

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), vai tentar prorrogar seu mandato com recursos judiciais. Na madrugada de ontem, o tribunal decidiu que Lago deve deixar o cargo porque ficou provado que houve em seu favor abuso de poder político e econômico na eleição de 2006. O TSE determinou ainda a posse da senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na disputa. Jackson Lago pode ficar no cargo até que o TSE julgue um eventual recurso questionando a cassação. E os advogados do pedetista já começaram a trabalhar ontem nesse recurso, que deverá ser protocolado no próprio TSE após a publicação da decisão que cassou o mandato do governador."Há temas constitucionais relevantes que não foram enfrentados", avaliou ontem o advogado José Eduardo Alckmin, que integra o time de defensores de Lago. "Essa decisão é um terreno fecundo para embargos de declaração (o tipo de recurso que deve ser protocolado no TSE)", disse Francisco Rezek, ex-ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e também advogado de Lago.Se não tiverem sucesso, os advogados pretendem bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a decisão que cassou o governador desrespeitou a Constituição. Do outro lado, Roseana Sarney, mesmo antes de assumir o governo, já enfrenta uma ação questionando o seu comportamento na eleição de 2006. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que agora cabe ao tribunal acelerar o julgamento dessa ação envolvendo Roseana.De acordo com informações fornecidas ontem pelo tribunal, o terceiro colocado na eleição de 2006, Adelson Lago, parente de Jackson Lago, contesta a conduta da senadora na eleição, alegando que teriam ocorrido abusos.No julgamento concluído na madrugada de ontem, o TSE impôs uma jurisprudência rígida em relação à participação de pré-candidatos em comícios durante o ano eleitoral. Lago esteve em eventos desse tipo nos quais foram fechados convênios entre o então governador Reinaldo Tavares e municípios do interior do Estado."Nunca vi isso na minha vida, uma celebração de convênio em palanque. Se isso não significa uma violação frontal ao princípio da impessoalidade, não sei mais o que é impessoalidade", criticou, durante o julgamento, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Segundo ele, o então governador do Maranhão tinha legitimidade para montar um aparato para tentar vencer a candidatura de Roseana Sarney. "Essa agregação de forças seria legítima se fosse feita a partir das ideias, histórico de vida, história de luta, da sua particularizada visão de concepção de governo", disse. Mas nunca a partir do uso da máquina administrativa em benefício de uma candidatura, concluiu Ayres Britto.

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