Governador do ES defende regra de transição para fim da guerra dos portos

Capixaba pediu prazo de 8 anos para se adequar à alíquota única de 4% de ICMS interestadual

Ricardo Brito, da Agência Estado,

17 de abril de 2012 | 13h15

BRASÍLIA - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), fez um apelo nesta terça-feira, 17, para que o Senado discuta uma regra de transição no projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos, a Resolução 72. O parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê uma alíquota única de 4% de ICMS interestadual para importações sem regra de transição.

"Será a primeira vez que o Senado vai derrotar três Estados da federação", afirmou Casagrande, referindo-se ao Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que serão os mais prejudicados com a eventual mudança. O capixaba pediu um prazo de oito anos para se adequar à nova regra. Mas está aberto a debater alternativas. "Do jeito que nós estamos encurralados, vamos discutir o prazo", pediu.

Casagrande disse que o governo federal tem um "passivo" com seu Estado. Ele reclamou que o Executivo não investiu em infraestrutura no Espírito Santo. "O maior problema da indústria nacional não é o incentivo da importação. É o custo Brasil, é o câmbio", afirmou.

Para o governador catarinense, Raimundo Colombo, a proposta de Braga é "absolutamente violenta" com seu Estado. Ele disse ainda que, durante as negociações, o governo federal não buscou um entendimento com os governos que serão afetados. Ele estima que, com a mudança, Santa Catarina terá uma perda de arrecadação de R$ 900 milhões. Isso levará ao corte de empregos e redução de investimentos, por exemplo. A medida, na avaliação de Colombo, vai apenas concentrar em São Paulo a entrada de mercadoria vinda de fora do País.

Os senadores discutem agora o projeto, após os pronunciamentos de Casagrande, Colombo e do vice-governador de Goiás, José Eliton. A previsão é que a matéria vá a votação no início da tarde desta terça. Se aprovada, terá de passar por nova votação em plenário para entrar em vigor.

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