Governador do DF recebeu cota do orçamento secreto e enviou dinheiro para o Piauí

Aliado de Bolsonaro, Ibaneis Rocha direciona R$ 15 milhões de ministério para obras e compras de veículos e máquinas

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Foto do author Vinícius Valfré
Por Breno Pires e Vinícius Valfré
Atualização:

BRASÍLIA – O esquema do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso não se limita a atender a demandas de deputados e senadores. Um documento do Ministério do Desenvolvimento Regional revela que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pôde direcionar R$ 15 milhões da pasta para obras e compras de veículos e máquinas. Uma parte desse dinheiro foi repassada por ele ao Piauí, Estado de sua família, distante 700 quilômetros em linha reta de Brasília.

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Aliado do presidente, Ibaneis indicou a verba para pavimentação, escoamento e aquisição de carros e, ainda, para despesas “administrativas” e de “fiscalização” da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na capital federal.

Procurado pelo Estadão, o governador admitiu o envio de dinheiro da sua cota do orçamento secreto a outra unidade da federação. “Todos os recursos destinados ao Distrito Federal foram devidamente aplicados. Nos demais casos, como não havia projetos, o governador destinou as verbas a algumas prefeituras do Piauí”, disse, por meio de nota enviada por sua assessoria. Ele não esclareceu, porém, por que fez repasses ao Estado nordestino.

Destinação. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal; emedebista também direcionou recursos do orçamento secreto mantido pelo governo federal Foto: Dida Sampaio / Estadão

A explicação de Ibaneis Rocha à reportagem expõe também a falta de critério do governo federal para liberar os recursos à Codevasf. A inexistência de projetos para aplicação dos recursos, destacada na nota do governador, põe em xeque a necessidade de liberação feita pelo governo federal. Também descumpre o termo de transferência do dinheiro do ministério para o órgão, que previa a aplicação no Distrito Federal.

Na segunda-feira passada, o Estadão mostrou que a “estatal do Centrão”, como é conhecida a Codevasf, virou um duto para escoamento do dinheiro do esquema operado pelo governo. Na gestão Bolsonaro, a empresa passou a atuar em bases eleitorais de aliados do governo distantes 1.500 quilômetros das margens do Velho Chico. A sede da estatal fica em Brasília.

Os recursos são provenientes de uma nova modalidade da emenda de relator-geral, a chamada RP9. Bolsonaro vetou uma tentativa do Congresso de impor a aplicação desse dinheiro por “contrariar o interesse público” e “fomentar cunho personalístico nas indicações”. Uma série de 101 ofícios a que o Estadão teve acesso, contudo, revelou que o presidente passou a ignorar seu ato quando se aproximou do Centrão e implementou um “toma lá, dá cá”.

Toda essa negociação que definiu quem seria atendido e o que seria feito com o dinheiro ocorreu a portas fechadas dentro de gabinetes no Palácio do Planalto e distante do controle de transparência. Somente no Ministério do Desenvolvimento Regional foram R$ 3 bilhões liberados para um seleto grupo político, em dezembro de 2020. Como mostrou o Estadão, parte do dinheiro foi direcionada para comprar trator a preços até 259% acima da tabela de referência do governo, o que levou o escândalo a ser apelidado de “tratoraço” nas redes sociais.

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O dinheiro que atendeu Ibaneis também vem de emendas tipo RP9, mas é de uma cota anterior, de julho do ano passado. O Ministério do Desenvolvimento Regional tem afirmado que “é do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento”. O atendimento ao governador do Distrito Federal contraria essa versão. Procurado ontem, o ministério não se manifestou.

A emenda de relator foi criada em 2019, já no governo Bolsonaro. Ao contrário das emendas individuais e de bancada, ela deveria ser definida conforme critérios técnicos do governo. Documentos aos quais o Estadão teve acesso, porém, indicam que o dinheiro tem sido despejado nos redutos eleitorais dos políticos. O esquema colocou nas mãos de políticos como o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, o controle de R$ 270 milhões do ministério. Ele precisaria de 34 anos como senador para poder manejar esse volume de recursos considerando suas emendas individuais de livre direcionamento (R$ 8 milhões por ano).

‘Risco’

Desde domingo, o Estadão revela, em uma série de reportagens, como o presidente Jair Bolsonaro montou o esquema. Ontem, o jornal mostrou que os documentos sobre a operação são mantidos em sigilo por parlamentares. Um grupo de senadores alegou “segurança de Estado” e “risco a sua honra e de sua família” para esconder ofícios em que detalham onde queriam aplicar o dinheiro.

Em resposta por escrito a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a justificar que esses documentos devem ser carimbados como “ultrassecretos”. Na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, declarou que “não tem nada de secreto” na operação montada pelo governo.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar na quarta-feira, 12, a revelação do esquema do orçamento secreto. Na terça-feira, ele negou ter montado a operação para aumentar sua base de apoio. O Congresso discute abrir a CPI do Tratoraço.

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