Governador de SC é condenado por publicidade irregular

Decisão impõe a Luiz Henrique a devolução de R$ 37,2 mil, com juros e correção, gastos em reportagem

Roberto Almeida, de O Estado de S. Paulo,

31 de março de 2008 | 18h32

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi condenado na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville por fazer publicidade irregular no período em que era prefeito da cidade, em 2001. A decisão impõe a Luiz Henrique a devolução de R$ 37,2 mil, com juros e correção monetária, gastos na reportagem "Joinville 150 anos. Onde a vida é mais feliz", publicada na revista Veja. A sentença considerou que ele utilizou recursos públicos para fins de promoção pessoal sob pretexto de comemorar o aniversário da cidade. Luiz Henrique ainda receberá multa civil de três vezes o salário do tempo em que era prefeito. A decisão é de primeira instância, e ele pode recorrer junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina. O governador catarinense também está a um voto de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por publicidade irregular. Segundo o processo proposto pela coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/PRONA), o governador usou indevidamente meios de comunicação social antes de se candidatar ao governo do Estado, em 2004. No momento, a corte aguarda a defesa do vice-governador Leonel Pavan para, posteriormente, proferir a decisão.

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