Governador de SC é absolvido

Por 6 votos a 1, TSE nega cassação de Luiz Henrique

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

29 de maio de 2009 | 00h00

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram ontem à noite o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), das acusações feitas pela oposição de que ele teria praticado abuso de poder e divulgado propaganda irregular durante a campanha de 2006 pela reeleição. Por 6 votos a 1, o TSE rejeitou um pedido para que o governador e seu vice, Leonel Pavan, fossem cassados. A maioria dos ministros seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que era contra a cassação de Luiz Henrique. Advogado do governador, José Eduardo Alckmin, fez questão de frisar que Luiz Henrique se afastou voluntariamente do governo na época da campanha. Apenas o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, entendeu que houve abuso de poder político. "Ele abusou do poder político e fez uso dos meios de comunicação. Enxerguei nos autos parceria ruinosa para o resultado do pleito", disse Ayres Britto, que foi voto vencido no julgamento. A maioria dos ministros não aceitou nem mesmo o argumento de que Luiz Henrique teria praticado abuso de poder político por meio do envio, por seu substituto, de um projeto de lei à Assembleia isentando proprietários de motos de baixa cilindrada do pagamento de IPVA. Segundo o relator do processo, Felix Fischer, a legislação não proíbe o envio de projeto de lei para a Assembleia. Autora do pedido de cassação, a coligação que apoiou a candidatura do ex-governador Esperidião Amin também sustentava que Luiz Henrique teria feito propaganda irregular em jornais e emissoras de rádio e televisão para promover sua candidatura à reeleição.No início do ano, o TSE cassou o mandato dos então governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por supostas irregularidades na eleição de 2006.

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