Governador de Rondônia vai ao STF contra dívida de banco

Ivo Cassol pede ainda a devolução aos cofres do estado de R$ 192 milhões que teriam sido cobradas pela União

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2008 | 13h27

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, ajuizou nesta terça-feira, 15,  no Supremo Tribunal Federal uma ação civil originária, com pedido de liminar, para impedir temporariamente a cobrança, pelo Ministério da Fazenda, da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. Na ação, o governador pede ainda a devolução aos cofres do estado de R$ 192 milhões que teriam sido cobradas pela União de forma abusiva.   "Não queremos o perdão da dívida, mas a revisão da dívida. Não quero esmola", afirmou Cassol ao chegar ao Supremo. "A gente espera justiça e ela vai dar o que é de direito do povo de Rondônia", disse. Até o julgamento da ação, o governador afirmou que não decretará a moratória de pagamentos devidos pelo estado ao governo federal.   De acordo com o governador, o estado ainda deverá pagar a dívida por 20 anos. Assim, o valor da dívida chegaria a R$ 4 bilhões.   Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou um projeto de resolução para suspender por 270 dias o pagamento da dívida. O Tesouro descontava as parcelas da dívida, em torno de R$ 546 milhões, diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassado a Rondônia.   Apesar da decisão do Senado, o governo federal, no entanto, descontou na semana passada uma nova parcela de R$ 10,3 milhões do repasse de recursos feito ao governo do Estado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de pagamento da dívida.   Por conta dessa decisão do governo, a Mesa do Senado impetrou, na sexta-feira passada, um mandado de segurança para garantir que o governo federal respeite o projeto de resolução aprovado pela Casa e suspenda a cobrança da dívida de Rondônia.

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