José Patrício
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Governador de Pernambuco é investigado no STF por estádio da Copa, diz revista

Inquérito sigiloso inclui Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Tadeu Alencar

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2016 | 22h32

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB, são investigados pela Procuradoria-Geral da República em inquérito sigiloso que corre no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral, Rodrigo Janot, quer apurar se os quatro nomes do PSB participaram de irregularidades em relação à licitação e ao contrato da Arena Pernambuco, estádio construído pela Odebrecht para a Copa do Mundo de 2014. As informações são da revista IstoÉ.

As primeiras investigações sobre o tema vieram na Operação Fair Play, em Pernambuco, do ano de 2015, com a suspeita de superfaturamento de R$ 42,8 milhões na construção da arena pela Odebrecht. O caso foi remetido ao Supremo devido ao foro privilegiado de Bezerra Coelho e Alencar.

Após o ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, pedir uma posição da PGR sobre o prosseguimento ou não do inquérito, Janot recomendou a continuidade e sugeriu que os quatro pessebistas tenham seus casos analisados em um único inquérito no STF. Agora cabe a Teori decidir se aceita.

Janot afirma que há "indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco", de acordo com a reportagem.

Os quatro nomes do PSB fizeram parte dests comitê, que formatou a licitação da arena. Sucessor de Eduardo Campos no governo de Pernambuco, Câmara era secretário estadual de Administração quando da assinatura do contrato com a Odebrecht. O prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio, era secretário estadual de Planejamento. Fernando Bezerra Coelho já é alvo de um inquérito no STF sobre propina para a campanha da reeleição de Campos, que está nas mãos de Teori. Os quatro pessebistas negam a participação em irregularidades na Arena e enviaram notas à imprensa nesta terça-feira.

Leia nota oficial de Paulo Câmara, Geraldo Julio e Tadeu Alencar:

"O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista IstoÉ:

1 - A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 - Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 - Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 - Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .

Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco."

Leia a nota da defesa do senador Fernando Bezerra Coelho:

"A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Callegari, afirma que não teve conhecimento do referido despacho do procurador-geral da República - tampouco do Inquérito 4292, que, inclusive, tramita em sigilo - não tendo, portanto, subsídios para se pronunciar, neste momento. A defesa de Fernando Bezerra observa que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais."

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