Governador da PB vai ao STF contra leis de Cunha Lima

José Maranhão, que assumiu lugar do antecessor após cassação, questiona leis que elevam despesas do Estado

AE, Agencia Estado

02 de julho de 2009 | 12h48

O governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas leis promulgadas pelo antecessor, o governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB), que elevam as despesas do Estado em mais de R$ 14 milhões neste ano. As duas normas são questionadas por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adin).

A primeira é a Lei Estadual 8.222/07, que permitiu à Assembleia Legislativa da Paraíba pagar R$ 13 milhões a entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade. De acordo com o governador, não há critério para a distribuição desses recursos. "A presidência da Assembleia está exercendo uma verdadeira farra com o dinheiro público, desvirtuando a essência e a finalidade de um parlamento", contesta Maranhão na Adin.

A outra ação contesta a Lei 8.379/08, que institui o programa Acelera Paraíba, de incentivo a pilotos paraibanos. O problema, segundo Maranhão, é que a lei foi criada para beneficiar um piloto de Stock Car, amigo de Cunha Lima, que receberia 76% do R$ 1,32 milhão patrocinado pelo governo estadual.

Cassação

O tucano Cunha Lima foi reeleito governador da Paraíba, derrotando no segundo turno o candidato do PMDB, José Maranhão, por uma margem de pouco mais de 50 mil votos. Seu mandato foi cassado em novembro pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decisão que foi confirmada em 17 de fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), foram acusados de distribuir 35 mil cheques nominais quando concorriam à reeleição, em 2006.

Empossado no cargo de governador paraibano, o ex-senador José Maranhão, por sua vez, enfrenta oito processos no TSE referentes às eleições 2002 e 2006, acusado de compra de votos, abuso de poder político e econômico, entre outros crimes eleitorais.

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