Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Governabilidade negativa trava agenda econômica do País; leia análise

Agilidade legislativa adotada por Lira parece não produzir um ciclo de desenvolvimento mais virtuoso

Rafael Cortez*, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2021 | 20h11

O observador mais atento da conjuntura perceberia a mudança de valoração do sistema político brasileiro sob o prisma do encaminhamento das chamadas reformas estruturais. A suposta morosidade do presidencialismo de coalizão, responsável em última instância pelo crescimento do tipo “voo de galinha” da economia brasileira, deu lugar à um espanto em relação à velocidade no encaminhamento dos temas da agenda econômica e das instituições políticas do País. 

A rapidez na apreciação dos projetos é especialmente marcante na Câmara dos Deputados, casa legislativa com maior custo de transação na apreciação das matérias. A crise política quase crônica na atual conjuntura e a proximidade do calendário eleitoral foram insuficientes para travar a produção legislativa dos parlamentares, ambiciosos em responder com políticas aos temas institucionais e econômicos. 

A pouca relevância dos temas parece não explicar o sucesso legislativo dos parlamentares. Privatizações e a questão tributária fizeram parte do cardápio de temas discutidos no plenário. O fantasma da governabilidade associado ao presidencialismo de coalizão não pode ser mobilizado na atual paisagem política. As reclamações sobre a falta de discussão e a pressa no encaminhamento das matérias não é exclusividade da minoria perdedora, mas atinge também os grupos apoiadores das diversas agendas objeto de respostas legislativa por parte dos deputados. A conjuntura política atual gerou uma governabilidade negativa à luz da agenda econômica.

Uma parte relevante da racionalização do parlamento é explicada por fatores políticos e institucionais. As restrições à mobilidade social por conta da pandemia trouxeram uma nova dinâmica para o processo legislativo. Além disso, os deputados aprovaram mudança no regimento reduzindo o espaço para atuação das minorias.

Há, contudo, um atributo de liderança política. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem papel chave no encaminhamento dos projetos. A imagem de um sistema com dois chefes de governo descreve bem o poder do presidente da Câmara nos rumos dos debates no país. Lira parece responder de forma eficiente ao mandato construído na sua eleição, marcado especialmente pelo encaminhamento dos temas institucionais, especialmente na arena eleitoral/administrativa, combinado com presença crescente na destinação dos recursos orçamentários.

Essa agilidade legislativa, contudo, parece não produzir um ciclo de desenvolvimento mais virtuoso. Ao contrário, uma parte dos agentes econômicos advoga pela paralisia dos temas estruturais para minimizar os riscos decorrentes dessa governabilidade. 

A paisagem política atual indica que mais do que a velocidade de aprovação é a capacidade de articulação entre as casas legislativas a variável essencial para que os textos “politicamente possíveis” deem contribuições realmente positivas para nossa trajetória de desenvolvimento.

A fraqueza da liderança presidencial abriu espaço para o sistema com vários chefes de governo, cada um respondendo aos seus diferentes mandatos. 

*DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA E SÓCIO DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA

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