Google contesta decisão de retirar do ar vídeo considerado ofensivo a Netinho

Segundo a empresa, decisão do dia 25 de agosto baseia-se em artigos da legislação eleitoral suspensos dois dias depois pelo STF

09 de outubro de 2010 | 12h44

O Google Brasil entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a retirada do ar de um vídeo postado no YouTube. O conteúdo do vídeo foi considerado ofensivo ao cantor e candidato derrotado nas eleições para o Senado, Netinho de Paula (PC do B).

 

Segundo a empresa, a decisão, tomada em 25 de agosto, baseia-se em artigos da Lei das Eleições que foram suspensos dois dias depois por decisão do STF, que liberou programas humorísticos sobre candidatos. A defesa do Google também alega que a Constituição Federal prevê a liberdade de manifestação de pensamento e que o poder público não pode se impor sobre conteúdos virtuais criados por usuários para debate político.

 

Na decisão de agosto, o TRE aplicou multa de R$ 50 mil a empresa e determinou a retirada do vídeo. Na última quinta-feira, dia 7, o Google foi multado em R$ 30 mil por não ter retirado o vídeo do YouTube. Além da multa, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil diários, do dia 1º de outubro até a eleição, pelo descumprimento da liminar que exigia a retirada do vídeo.

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