Gleisi recebe relator do projeto da dívida de Estados

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União, conversou na noite desta terça-feira, 08, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a proposta. Gleisi ficou de levar os termos das mudanças feitas por Cunha à proposta para a presidente Dilma Rousseff dar um respaldo final. Ele quer votar a matéria nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados.

RICARDO BRITO E RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

08 de outubro de 2013 | 20h16

Na manhã desta terça, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o deputado anunciou que havia firmado um grande acordo com o Ministério da Fazenda para dar um alívio de caixa a governadores e prefeitos. Cunha propôs que o indexador das dívidas a partir de janeiro de 2014 seja IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no período. Atualmente, Estados e municípios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União.

A novidade é que todo o estoque da dívida, anterior a 1º de janeiro de 2013, será recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido. Ele disse que essa revisão beneficia cerca de 100 municípios, principalmente aqueles que assinaram os contratos a partir de 2002.

O deputado afirmou também que o município de São Paulo é o mais beneficiado com a mudança do indexador da dívida, o que dará um alívio fiscal para o prefeito Fernando Haddad (PT). Contudo, ele não soube precisar o tamanho do alívio para a capital paulista com a mudança.

Eduardo Cunha disse que apresentou a proposta na reunião de líderes partidários da Câmara. O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que considera ser "difícil" votar nesta quarta a proposta em plenário. Segundo Chinaglia, há outras matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, como a proposta de realização de uma minirreforma eleitoral. Além disso, há a obstrução feita pela bancada ruralista nas votações do plenário. Apesar dos recentes protestos de índios em Brasília, eles defendem a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para Congresso Nacional a competência para legislar sobre demarcação de terras indígenas.

"Se tiver acordo, vota em um minuto", afirmou Eduardo Cunha, que também é líder do PMDB na Câmara. Ele disse que o acordo sobre as linhas gerais do texto foi firmado na quarta-feira, 02, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Avisados pelo relator das mudanças, governadores de vários Estados pressionam o Congresso para aprovar a proposta antes do final do ano. Cunha disse que o único ponto que ainda não há consenso no governo no texto que apresentou refere-se à mudança do indexador para os contratos de antecipação de recebíveis de receitas de royalties, participações especiais, recursos hídricos e energia elétrica com a União e outros entes federais. Os Estados do Espírito Santo, Paraná e Rio de Janeiro são os mais beneficiados com a mudança nos contratos de recebíveis de royalties.

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