Gleisi pede que Senado defenda julgamento da prisão em 2ª instância

Presidente do PT quer que Eunício Oliveira (MDB-CE) encaminhe manifestação ao STF pela rediscussão do tema

Julia Lindner e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

13 Março 2018 | 20h13

Com a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pediu que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), encaminhe uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rediscussão da prisão após condenação em segunda instância seja pautada na Corte.

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"Não se trata de pressão. Essa matéria precisa ser votada para que a Constituição seja restabelecida", defendeu. O líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE) disse que uma manifestação oficial do Senado ao STF poderia ser corroborada por líderes, pela presidência e pela Mesa Diretora. "Não estou nem entrando no mérito se é culpado ou não, ou se senadores aqui poderão sofrer penas no STF. Não se trata de fazer pressão, se trata do que é justo", reforçou Humberto Costa.

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O pedido de Gleisi foi apoiado também senadores de outros partidos, como Hélio José (PROS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). "Não é pelo risco iminente de prisão do ex-presidente Lula, mas pela segurança jurídica. O STF é hoje, segundo juristas, a maior fonte de insegurança", apoiou Armando Monteiro. "O cenário aponta para a revisão da posição anterior, porque o STF não se pronuncia de forma definitiva e garante a previsibilidade?", questionou.

 

Em novembro do ano passado, o Senado se manifestou contrário as prisões em segunda instância em manifestação ao STF. A Advocacia do Senado defendeu a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal. O texto diz que, segundo a Lei nº 12.403, aprovada pelo Congresso, o cidadão só pode ser preso em três hipóteses: 1) flagrante de delito; 2) prisão cautelar; e 3) sentença condenatória transitada em julgado.

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A Advocacia do Senado entendeu que a exigência de trânsito em julgado para o início da execução da pena encontra-se em harmonia com o Art. 5º, da Constituição Federal, e com o art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. 

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