ANDRE DUSEK/ESTADAO
ANDRE DUSEK/ESTADAO

Gilmar, Toffoli e Lewandowski fazem defesa da honra de delatados

Toffoli disse que o País vive uma “cultura de vazamento”, que “atinge a honra” das pessoas; na mesma linha, Gilmar afirmou que a divulgação das delações tem repercussão sobre o direito de terceiros

Breno Pires, Beatriz Bulla, Rafael Moraes Moura e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 19h56

BRASÍLIA - Para além do julgamento sobre a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defenderam na sessão plenária desta quarta-feira, 20, a possibilidade de delatados questionarem os acordos de colaboração dos quais são alvos, algo que até o momento é rejeitado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outro ponto, os ministros questionaram a revelação do conteúdo das delações feita precocemente, seja oficialmente, seja por meio de vazamentos, que feririam a honra dos citados. Toffoli fez uma crítica aos vazamentos de informações de delação premiada. Segundo ele, o País vive uma “cultura de vazamento”, que “atinge a honra” das pessoas.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, usou jurisprudência do próprio ministro Dias Toffoli para votar contra o pedido da defesa de Temer de suspensão dos trâmites da denúncia. Os advogados do presidente querem evitar que a acusação seja encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Toffoli mencionou que está “convicto” do seu voto, usado por Fachin na sessão de hoje, mas apontou que hoje a conjuntura é outra. Em 2015, Toffoli foi seguido pelo plenário em voto que aponta, entre outras coisas, que, mesmo em caso de rescisão do acordo, as declarações do delator continuam usadas como meio de prova. Pelo entendimento da época, também ficou estabelecido que os delatados não podem questionar a validade do acordo do delator.

“É importante destacar o momento e situação em que proferi o voto. Ali consignei no sentido de que o acordo de colaboração, antes de mais nada, é para garantir o direito subjetivo daquele que está colaborando com o Estado de lograr aquilo que o Estado lhe prometeu. (...) Qual é o problema maior? É o vazamento, porque o vazamento já atingiu a honra de pessoas que são inocentes. E aí ao vazar e a pessoa ser inocente, ela corre aqui para o tribunal”, disse Toffoli.

Segundo ele, proferiu o voto anterior “dentro da normalidade das coisas”, mas “estamos vivendo uma outra cultura, de vazamento, vazamento, vazamento”. “Estou convicto daquele voto, mas também colocar aquele voto dentro da conjuntura da normalidade”, disse o ministro.

O ministro Gilmar Mendes aproveitou a fala de Toffoli e afirmou que a divulgação das delações tem repercussão sobre o direito de terceiros e fez uma crítica à divulgação dos acordos.

+ Gilmar diz que vê ‘com muito constrangimento’ suposto jogo duplo de Miller

+ Moraes afirma que não é hora de julgar licitude de provas

As delações premiadas têm se tornado públicas após decisão judicial, quando o ministro relator verifica que não há risco para as investigações ou para a privacidade do delator. O próprio delator pode concordar com a retirada do sigilo.

“Essa pessoa agora (delator) já está exposta como criminosa e ela autoriza a divulgação, mas essa divulgação repercute sobre direito de terceiro (delatado). E esse terceiro, segundo a nossa jurisprudência, nada pode fazer”, criticou Gilmar.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que há “uma grande angústia no que diz respeito aos vazamentos seletivos dessas delações que atingem, sim, a honra de terceiros”.  “Me alinho a essas preocupações”, disse.

Gilmar Mendes se posicionou a favor de uma revisão da jurisprudência do Supremo sobre a possibilidade de alvos de delações questionarem os acordos de colaboração premiada que lhes atingem.

“Me parece que essa discussão será rediscutida. Temos um encontro marcado com essa temática. É claro que o tema de ter se aprofundado, porque há outras discussões, sobre a própria validade do acordo. As premissas básicas do próprio acordo”, disse Mendes.

Um dos pontos citados por Gilmar Mendes é a divulgação de vídeos de delatores falando sobre os crimes que narram. 

Pelo entendimento atual do Supremo, se o investigado abrir mão do sigilo em relação à divulgação de fatos criminosos que conhece, a Corte considera isso suficiente para dar publicidade aos fatos, sem necessidade de levar em conta a manifestação dos citados que querem a não divulgação dos fatos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.