Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Gilmar Mendes vota a favor de doações eleitorais de empresas e bate-boca com Lewandowski

Após mais de quatro horas expondo seu voto na Corte, ministro chegou a afirmar que é 'ingênuo' acreditar que a corrupção acabaria com o fim das doações; placar no STF está 6 a 2 pelo fim da prática

Beatriz Bulla e Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

16 de setembro de 2015 | 19h25

Atualizado às 20h34

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta tarde contra a proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas. Após quase cinco horas de voto do ministro, a sessão foi encerrada e a análise do caso deverá ser retomada nesta quinta-feira, 17. O placar da votação no Supremo está 6 a 2 pelo fim das doações eleitorais de empresas. 

Mendes afirmou que a ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma tentativa de usar a Corte para "atuar no processo democrático à revelia do Congresso". O ministro sugere que há uma tentativa de fazer a reforma política pela via judicial, orquestrada com o PT, para manutenção do partido no poder.

Após o voto do ministro, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, pediu a palavra para apontar que a entidade não tem vinculações políticas ou partidárias, tendo como compromisso "a Constituição". Ele destacou que a ação foi protocolada durante gestão do presidente anterior da entidade, Ophir Cavalcante, que seria um "crítico ferrenho" de governos do PT.

Gilmar Mendes se irritou com a possibilidade de o advogado falar após seu voto, mas o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse que o ministro já havia votado por horas e que o advogado tinha direito a palavra. "Vossa Excelência pode deixar ele falar por 10h, mas não fico", disse Mendes, que levantou da cadeira e deixou o Tribunal no meio da sessão. "Quem preside a sessão sou eu", rebateu Lewandowski.

Mais cedo, durante a exposição de seu voto, Mendes disse que é "ingênuo" acreditar que a corrupção acabaria, com o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. "É ingênuo crer que a corrupção cessaria com o fim do financiamento privado", disse Mendes, completando: "O dinheiro encontra caminhos".

A Operação Lava Jato, que apura um esquema responsável por desviar recursos da Petrobrás, foi lembrada diversas vezes pelo ministro em seu voto. "O partido consegue captar recurso na faixa dos bilhões continuamente tendo como base os contratos de uma estatal do tamanho da Petrobrás - e só estamos falando da Petrobrás - e passa a ser o defensor, defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas. Fico emocionado em saber, me toca o coração", disse. O ministro, contudo, não falou sobre o envolvimento de outros partidos que foram citados por delatores no esquema, como o PMDB e até o PSDB, cujo ex-presidente Sérgio Guerra, morto em 2014, foi acusado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, de 'extorquir' a estatal e receber R$ 10 milhões do esquema de corrupção.

"Era bom lembrar que as empresas estatais são patrimônio público. Elas não podem ser assaltadas por grupos de pessoas. A rigor, temos que reconhecer, é um partido de vanguarda porque instaurou o financiamento público de campanha antes de sua aprovação", criticou o ministro, em seu voto sobre financiamento empresarial de campanhas políticas. "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como madre Tereza de Calcutá, defende o fim do financiamento privado", ironizou. 

Mendes sustentou em seu voto que a adoção de um sistema de financiamento público de campanhas políticas serviria para "asfixiar a oposição". Já a possibilidade de que pessoas físicas façam doações, nos termos do pedido na ação levada ao STF, criaria um sistema de "lavagem de dinheiro". O entendimento do magistrado é que seria realizado um repasse dos valores a serem doados para campanhas para pessoas "lavarem" a doação.

"Se nós pudéssemos dizer que agora o financiamento poderia ser público ou só de pessoas físicas estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição. Porque o partido da situação não precisa de dinheiro. (...) O partido pode disputar eleições sem financiamento publico, sem financiamento privado e se manter no poder", disse Mendes em seu voto.

Com o voto desta tarde de Mendes, o placar ficou 6 a 2 pelo fim das doações de empresas e ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Até a conclusão do julgamento, que será retomado nesta quinta, os integrantes da Corte que já votaram podem mudar seu entendimento. Para Mendes, o Tribunal até o momento está encaminhando uma "solução comprovadamente equivocada e ineficiente"

O julgamento ocorre dias antes do fim do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente a sanção ou veto ao projeto de lei aprovado na Câmara na última semana que regulamenta as doações de empresas. Durante sua fala, Mendes resgatou modelos adotados por países europeus e lembrou do histórico de escândalos do Brasil envolvendo doações de campanha, desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) até a Operação Lava Jato.

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