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Gilmar Mendes rebate Moro sobre redução do foro privilegiado

Juiz disse ser favorável a reduzir foro privilegiado para apenas os presidentes dos três Poderes; presidente do TSE disse que 'solução simples é geralmente errada'

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

06 de novembro de 2016 | 19h08

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu a sugestão feita pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, em entrevista exclusiva ao Estado, de se reduzir o foro privilegiado para apenas os presidentes dos três Poderes.

"Para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada", afirmou Mendes. O ministro do STF classificou como uma "bobagem" o discurso de que a primeira instância é boa e o Supremo é ruim. Ele lembrou que no julgamento do mensalão o caso andou mais rapidamente na Corte do que no juízo de primeiro grau.

Na entrevista publicada na edição de domingo, em que frisou que "jamais" existe o risco de se candidatar a cargo eletivo, Sérgio Moro disse que o Supremo tem cumprido papel muito importante na Lava Jato, mas avaliou haver "alguns problemas estruturais". Ele citou que a Corte tem um número limitado de juízes e uma estrutura mais limitada para apreciar casos criminais, considerando que a melhor solução é retirar esse "privilégio" de um "bom número de autoridades hoje contempladas".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a posição do juiz da Lava Jato sobre foro privilegiado é "uma opinião" entre muitas que tratam do tema. Sem se manifestar pessoalmente se é a favor da mudança, Maia afirmou que há propostas sobre o assunto em discussão na Câmara.

Sérgio Moro também considerou haver "dois problemas" no projeto de abuso de autoridade, que tem como principal patrocinador o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava Jato: o fato "estranho" de estar sendo discutido agora e a redação do projeto que, segundo ele, poderia afetar a "independência" de atuação do juiz.

Para Rodrigo Maia, nenhum tema é "mito" para ser votado, desde que seja debatido de forma transparente. Ele destacou que o projeto de abuso de autoridade foi sugerido por juristas e pessoas renomadas. Disse não ser "democrático" interditar a votação de alguns temas que discorda e querer acelerar o que concorda.

Gilmar Mendes fez coro a Maia nas críticas sobre o que considera momento para se votar a proposta do abuso de autoridade. Ele ironizou que esse projeto não é oportuno agora, mas o de 10 medidas de combate à corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal e apoiado por Moro, seria.

"É muito interessante isso: quem é o juiz do tempo, são eles? Esse projeto é de 2009 e a lei que regula o abuso é de 65, portanto totalmente ultrapassada", afirmou. 

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