Gilmar Mendes quer avaliar critérios de prisão preventiva

STF tem, sistematicamente, alterado decisão desses juízes e liberado presos investigados por operações da PF

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

19 de março de 2008 | 19h04

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira, 19, uma avaliação dos critérios usados por juízes para autorizar a prisão preventiva de investigados, por exemplo, em operações da Polícia Federal. O STF tem, sistematicamente, alterado a decisão desses juízes e liberado os presos. Em determinadas sessões de turmas do Supremo, revelou o ministro, 60% dos pedidos de habeas-corpus são concedidos, número "preocupante" na avaliação dele. "Ou nós no Supremo estamos todos errados, somos liberais demais, ou o juiz está com um critério errático", argumentou. Mendes, por exemplo, mandou soltar o empreiteiro Zuleido Veras, dono da empreiteira Gautama, apontado pela PF como o cabeça do esquema de fraudes em licitações públicas desbaratado pela Operação Navalha. Ontem os ministros confirmaram habeas-corpus para todos os demais presos durante a operação.O CNJ não tem poder para interferir nas decisões dos juízes, mas pode, de acordo com Gilmar Mendes, discutir se está havendo exagero no número de prisões ou se a motivação encontrada por juízes está errada. "No Brasil, quem prende não é a polícia. Quem prende e quem solta é o juiz. Se há uma prisão mal feita, a responsabilidade é do Judiciário e espero que o Conselho mergulhe nessa questão", disse.Gilmar vai presidir o CNJ pelos próximos dois anos. Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mendes precisa ainda ser avaliado pelo plenário da Casa. Sendo aprovado, ele substituirá já na próxima semana a ministra Ellen Gracie no CNJ.

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