Atualizado às 22h22
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu ao Ministério Público Estadual de São Paulo que investigue indícios de irregularidades no pagamento R$ 1,6 milhão da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff a uma empresa aberta dois meses antes das eleições.
A medida de Mendes é apenas uma das frentes de análise feitas pelo TSE, atualmente, com relação aos gastos realizados pela campanha presidencial petista. A corte eleitoral investiga em quatro ações – propostas pela coligação que lançou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência no ano passado – eventuais irregularidades e abuso de poder político e econômico na campanha da presidente
A nova suspeita, enviada nesta terça à Procuradoria estadual, faz parte de relatório elaborado pelo Fisco paulista. A empresa citada, com nome de Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões entre agosto e setembro de 2014. Desse total, R$ 1,651 milhão foi em nome da campanha presidencial petista. A suspeita é de que a mesma seja de fachada, já que não há “registro de entrada de materiais, produtos e serviços”. Também não há destaque de pagamento de impostos nas notas fiscais emitidas. O Fisco estadual não encontrou a empresa no seu endereço comercial, em Sorocaba, interior de São Paulo. A empresa seria responsável por entregar produtos de publicidade, placas, standards e faixas.
Simples. Procurada pela Secretaria da Fazenda, a proprietária da empresa foi localizada em endereço residencial. Disse ter sido “orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral”. De acordo com ela, todo o material era proveniente de outra empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda. As duas empresas possuem um mesmo contador, Carlos Carmelo Antunes, que disse ter aberto a segunda empresa a pedido dos sócios da Embalac.
O intuito, segundo ele, era faturar os produtos destinados às eleições em nome de Angela para que a Embalac não fosse “desenquadrada” do regime tributário conhecido como Simples Nacional.
O relatório que aponta as possíveis irregularidades foi elaborado pelo órgão fazendário paulista depois do pedido de Mendes para que fossem verificados indícios de irregularidades com relação à gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual, fornecedora da campanha da presidente Dilma Rousseff.
Em ofício ao TSE, a Fazenda do Estado afirmou que precisaria de mais tempo para análise sobre a Focal “devido ao grande volume de documentos apresentados”. O órgão, no entanto, apurou a situação fiscal de outros estabelecimentos paulistas citados na prestação de contas da presidente e apontados pela assessoria técnica do TSE, entre eles a Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.
Diante do verificado, Mendes, relator das contas da presidente no TSE, quer que o Ministério Público paulista apure “eventual ilícito” com relação à empresa. As contas de campanha da petista foram aprovadas com ressalvas pelo TSE no ano passado e indícios de possíveis irregularidades foram encaminhados aos órgãos competentes para que fosse feita a análise.
Outra frente. Na sexta-feira, Mendes pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos. Em despacho à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, o ministro indica “potencial relevância criminal” na campanha petista.
Mendes utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobrás. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados), a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais.
Além disso, o ministro lança suspeita de que houve uso de recursos publicitários para financiamento da campanha, o que é vedado pela legislação. Para tal, cita delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava Jato. Na semana passada, Mendes havia determinado ao TSE um levantamento para mostrar doações ao PT por empreiteiras investigadas na Lava Jato.
