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Gilmar Mendes não faz objeções a 'distritão' e a bilionário fundo público eleitoral

Presidente do TSE disse esperar que os parlamentares estabeleçam 'cuidados' para a distribuição dos recursos do fundo público eleitoral

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2017 | 15h46

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presentem em uma série de debates sobre a reforma política, o ministro Gilmar Mendes não fez objeções à aprovação do "distritão" e à criação de um fundo público eleitoral bilionário na comissão da reforma política da Câmara dos Deputados.

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O ministro disse que não queria comentar as decisões em si, mas disse que manter o sistema proporcional, como é feito atualmente, seria "pouco responsável", e disse que "o que tem de ser saudado é o fato de a reforma iniciar-se". Para o ministro, o importante agora é "sair desse ambiente de inércia" e caminhar para a implantação de um modelo que considera mais apropriado, o voto distrital misto.

"Eu não vou fazer análise sobre as decisões, até porque temos ainda muito caminho pela frente. Teremos um debate certamente muito rico no próprio plenário da Câmara. Acho que o que é positivo é o movimento de reforma. Manter o atual regime, que já deu todos esses problemas, o chamado modelo proporcional de lista aberta, seria realmente algo pouco responsável, diria eu. Então nós temos que encontrar um meio e um modo de fazer a reforma", opinou Gilmar Mendes.

O ministro chamou de alvissareira e defendeu "a ideia de se fazer uma reforma agora e depois sinalizar-se para um modelo talvez mais equilibrado, de voto distrital misto". Segundo ele, "isso já dá mais racionalidade ao sistema".

Gilmar Mendes afirmou que a reforma política "é uma reforma das mais difíceis". "Nós temos que consertar um avião em pleno voo, porque são pessoas que vieram por um sistema e que são beneficiária daquele sistema e que agora optam por um outro. Então isso é sempre difícil", disse. "Então, nós temos que ter paciência, e eu acho que o que tem de ser saudado é o fato de a reforma iniciar-se", concluiu sobre o tema.

Fundo. A comissão da reforma política também manteve nesta quinta-feira, 10, a previsão de criação de um fundo público eleitoral com R$ 3,6 bilhões no ano que vem. Sem desaprovar a proposta, Gilmar Mendes disse esperar que os parlamentares estabeleçam "cuidados" para a distribuição dos recursos.

"Claro que a aprovação do fundo vai envolver também questões marcantes e importantes no que diz respeito a critérios de distribuição. Nós mesmos aqui no TSE temos preocupação com isso, com o que se vai fazer, esta gerência", disse.

"Mas certamente haverá no processo decisório cuidados para pelo menos indicar qual será a forma adequada para se fazer a distribuição para os partidos e tudo mais", opinou.

Sobre o distritão. O sistema que ficou chamado como distritão determina que serão eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente. O modelo tem apoio do presidente Michel Temer, e foi defendido em 2015 pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato.

Hoje, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os eleitos são definidos a partir da soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda. O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos pelo número de assentos a preencher. Essa norma favorece a eleição de candidatos com baixa votação e que são "puxados" por deputados que recebem grande números de votos, como Tiririca (PR-SP).

 

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