Gilmar diz que debate sobre anistia ao caixa 2 pode ser feito em 'momento oportuno'

Presidente do TSE comparou discussão de assunto no Congresso à repatriação de recursos não declarados por brasileiros no exterior, aprovada pelo Legislativo

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

24 Março 2017 | 12h46

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira, 24, que o debate sobre a anistia ao caixa 2 pode ser feito no Congresso em um "momento oportuno".

O ministro comparou a aprovação de uma norma que "perdoasse" os políticos que usaram dinheiro não declarado em campanhas eleitorais com a lei da repatriação de recursos aprovado pelo Congresso. A nova regra permitiu que brasileiros trouxessem de volta ao Pais recursos não declarados que estavam depositados no exterior.

"O Congresso tem aprovado várias anistias. O Congresso votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, e ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional. Esse (caixa 2) é um debate que tem que se travar num momento oportuno", disse.

Desde o ano passado, a Câmara tenta aprovar uma proposta para beneficiar os políticos que utilizaram dinheiro não contabilizado em campanha. O debate voltou a surgir nas últimas semanas após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao Supremo Tribunal Federal a nova lista de pedidos de investigação da Operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht.

Em outras declarações, o presidente do TSE já defendeu que pode haver caixa 2 sem corrupção, desde que o dinheiro não seja fruto de propina e se trate apenas de verbas não contabilizadas. Segundo ele, se doação eleitoral via caixa 2 não estiver associada a origem ilícita do dinheiro não deve ser objeto de punição penal. 

 

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