Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Gilmar Mendes diz que cabe ao Congresso decidir sobre financiamento de campanha

Julgamento sobre ilegalidade de doações de empresas está parado há quase um ano devido ao pedido de vista do ministro que atribuiu ao Legislativo o papel de discutir as mudanças no sistema eleitoral

Beatriz Bulla e Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

17 de março de 2015 | 16h25

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta tarde que cabe ao Congresso Nacional a definição sobre o financiamento privado de campanha eleitoral. Já há, no Tribunal, maioria formada pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas, mas o julgamento está parado há quase um ano por um pedido de vista de Mendes. Ele também criticou a proposta encaminhada ao STF para delimitar um "teto de contribuição" sem considerar diferentes rendimentos.

Após as manifestações contrárias ao governo e à corrupção do último domingo, em coletiva de imprensa, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmaram que era hora de discutir o financiamento empresarial. O governo é favorável ao fim das doações empresariais a partidos políticos. Gilmar Mendes disse esperar que o governo "tenha êxito" no avanço das discussões sobre o tema, mas voltou a afirmar que o assunto deve ser debatido pelos parlamentares. A retomada do julgamento no Supremo depende da liberação do voto de Gilmar Mendes.

"Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser financiamento", disse Mendes, questionado sobre o assunto nesta terça-feira. 

O "teto de contribuição" previsto na ação que questiona o financiamento empresarial no Supremo, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possui uma "fraude embutida", segundo o ministro. "Significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar lavagem de dinheiro", disse Mendes.

Para o ministro, o risco é de que haja uma "distribuição" do dinheiro a terceiros para fazer a doação. "Essa ação já tem uma fraude embutida nela. Não sei como essa gente teve coragem de propor isso", criticou Mendes. "Um pouco de respeito à inteligência faria bem a quem trabalhou nessa proposta. Não nos façam de bobos". 

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