Manoel Marques/Imprensa MG - 06.04.2015
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Gilmar Mendes determina que TRE-MG reabra investigação contra Pimentel

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral deu despacho favorável ao pedido da coligação do PSDB que disputou o governo de Minas contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral rejeitando o pedido de investigação contra o governador petista

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

08 de junho de 2015 | 23h33

Brasília - O ministro Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reabra uma investigação para apurar se o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e seu vice, Antônio Andrade (PMDB-MG) cometeram abuso de autoridade e de poder econômico durante as eleições de 2014. 

O ministro deu despacho favorável a um recurso de autoria da coligação pela qual Pimenta da Veiga (PSDB) concorreu ao governo mineiro no ano passado. Anteriormente, o TRE-MG havia rejeitado o pedido de investigação apresentado pela coligação opositora a Pimentel.

Em seu despacho, Gilmar disse que a decisão do Tribunal foi "precipitada" ao dizer que com certeza não houve nenhum ilícito eleitoral. "Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la", escreveu o ministro em sua decisão. 

No pedido de investigação apresentado pela coligação liderada pelo PSDB, Pimentel e Andrade são acusados de terem se beneficiado da estrutura do governo federal, antes mesmo do início da campanha eleitoral, para se promoverem como candidatos. Para tal, a coligação aponta a participação dos então pré-candidatos em oito eventos oficiais do governo federal que contaram com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, em sete municípios mineiros. São apontados eventos realizados entre fevereiro e abril do ano passado no qual foram entregues benefícios de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec que, segundo o PSDB, ultrapassam R$ 200 milhões. Tanto Pimentel quanto Andrade foram ministros do primeiro governo Dilma. Sendo o primeiro ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o segundo, ministro da Agricultura.

Com a decisão, o TRE-MG terá de refazer o acórdão que rejeitou o pedido da coligação liderada pelo PSDB e reavaliar o caso. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) acabou vencida, pois tinha dado parecer contrário ao recurso.

Ainda no despacho, Gilmar Mendes pondera que sua decisão é liminar e não decide sobre o mérito da ação "até mesmo pela ausência de elementos probatórios a confirmar o que narrado na exordial - observo que, ao menos em tese, as condutas narradas não se distanciam da configuração do abuso de poder político", escreveu o ministro.

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