Gilmar Mendes defende Congresso 'permanentemente aberto'

Ele destacou ainda a importância do Legislativo quando do alcance dos objetivos do primeiro Pacto de Estado

TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

13 de abril de 2009 | 18h37

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 13, o funcionamento do Congresso Nacional. "Só um Congresso Nacional permanentemente aberto, ativo e altivo pode garantir o regime democrático e o Estado de Direito", disse Mendes, durante discurso na cerimônia de lançamento do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

 

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"Quem, como eu, algum dia vivenciou o ocaso da liberdade em nosso País saber-se-á sempre, e à primeira hora, um defensor da atividade parlamentar. Quanto mais abrangente, criteriosa e participativa essa atuação, melhor, mais eficiente e legítimo será o processo de aperfeiçoamento das instituições democráticas. Em verdade, se o Parlamento, por mandato, detém a representação popular, apequená-lo é também diminuir a importância de cada um dos brasileiros", completou.

Ele destacou ainda a importância do Legislativo quando do alcance dos objetivos do primeiro Pacto de Estado. Segundo Mendes, o papel do Congresso Nacional foi fundamental ao processo de modernização do Judiciário.

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