Gilmar Mendes dá voto contrário a indiciamento de Palocci

Até agora, três ministros são contrários ao processo; dois votaram a favor do indiciamento do ex-ministro

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo,

27 de agosto de 2009 | 18h51

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou a abertura de processo penal contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar, quando ministro da Fazenda, da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e da divulgação dos dados em 2006. Mendes, que é o relator do caso, e foi o primeiro votar.

 

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Confira os votos dos ministros até o momento:

 

Gilmar Mendes (Presidente)     -  Sim

Cezar Peluso (vice-presidente) -  Sim

Carlos Britto                           -  Não

Eros Grau                               -  Sim

Ricardo Lewandowski              -  Sim

Cármen Lúcia                         -  Não

Ellen Gracie                            -  Sim

Celso de Mello                        -

Marco Aurélio                          -

 

(Observação: os juízes Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão de licença e não participaram da votação).

 

"Não há qualquer elemento que indique que o denunciado solicitou a quebra de sigilo", afirmou Mendes.

 

Segundo Mendes, também não há provas do envolvimento do ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda na divulgação dos dados bancários de Francenildo para a imprensa.

 

"O favorecimento de alguém num crime não é suficiente para que esta pessoa seja denunciada, caso não haja descrição de sua conduta", sublinhou Mendes, para justificar seu voto. Para o ministro, não há provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro.

 

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto também são acusados de participação no suposto crime.

 

Tanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como os advogados dos acusados se manifestaram no julgamento. Aguarda-se, agora, a conclusão dos voto dos ministros. Nove participam da sessão; dois deles, Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito, estão afastados do Tribunal para tratamento de saúde.

 

Gurgel foi o primeiro a falar, e relatou detalhes da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede que seja aberta uma ação criminal contra o ex-ministro da Fazenda.

Gurgel sustenta que Palocci, Mattoso e Netto tiveram envolvimento com a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Eles também tiveram participação na divulgação dos dados bancários de Costa para a imprensa, segundo Roberto Gurgel.

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