Gilmar Mendes critica excesso de judicialização no País

Ministro do STF prevê um aumento da sobrecarga 'e talvez da ineficiência' no Judiciário

Célia Froufe, Agência Estado

13 de maio de 2010 | 11h23

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mostrou preocupação com a possibilidade de haver excesso de judicialização no Brasil em função do estabelecimento de um marco civil da Internet no País. "Este já é um severo problema que nos afeta. Quanto de judicialização é necessária? Este é o único meio? Me preocupo com judicialização excessiva", disse hoje durante o seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O ministro salientou que, em 2008, a Justiça recebeu 70 milhões de processos e que os números preliminares de 2009 indicam a existência de 80 milhões de processo. "Um em cada três cidadãos brasileiros tem uma demanda na Justiça, um por família tem e isso é muito", avaliou. "Temo que vamos multiplicar essa sobrecarga no Judiciário, e talvez sua ineficiência, se não tomarmos medidas", acrescentou.

Ele citou como exemplo a criação de juizados especiais criados para desafogar a Justiça comum. "Hoje, há mais processo nos juizados especiais do que na Justiça como um todo. Isso vira o fracasso do sucesso. Dá tão certo que acaba dando errado", considerou, acrescentando que isso ocorre porque o acesso a esses juizados é mais simplificado.

Gilmar Mendes ressaltou que seu intuito não é o de negar a judicialização, mas encontrar meios alternativos de solução de conflitos. "O tribunais têm que estar com portas abertas. Acesso a direito, sim, mas as pessoas devem procurar o Judiciário, se necessário. Para que haja, de fato, acesso a direito", disse.

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