Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Gilmar Mendes critica decisão contrária à candidatura de Arruda

"Todo tribunal tem escrúpulo em mudar jurisprudência. E justifica. Quem tem responsabilidade institucional justifica", disse o ministro do STF

MARIÂNGELA GALLUCI, Estadão Conteúdo

27 de agosto de 2014 | 16h05

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a decisão tomada na madrugada pela Corte, que foi contrária à candidatura do ex-governador José Roberto Arruda a um retorno ao Palácio do Buriti. De acordo com ele, o TSE mudou a jurisprudência no meio do processo eleitoral sem justificar. "Todo tribunal tem escrúpulo em mudar jurisprudência. E justifica. Quem tem responsabilidade institucional justifica. Estou mudando por causa disso. E não faz de conta que, ontem eu estava votando assim, e hoje é assado. Isso é brincadeira de menino", afirmou Mendes, o único a votar no TSE a favor da candidatura de Arruda.

Para o vice do TSE, é evidente que faltou uma justificativa. "Isso é evidente. Agora, para este caso, eu voto assim. A gente não cria jurisprudência ad hoc. Quem faz isso é tribunal nazista, né?", criticou. Antes do caso Arruda, o TSE entendia que as condições de elegibilidade de um candidato deveriam ser verificadas no momento em que é pedido o registro da candidatura. Agora, admitiu que essas circunstâncias podem ser analisadas após o pedido do registro.

Em relação a Arruda, o pedido de registro foi feito no dia 4 de julho. Em 9 de julho, o Tribunal de Justiça (TJ) do DF confirmou uma condenação dele por improbidade administrativa. Conforme a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por tribunais não podem se candidatar. Arruda afirma que a confirmação da condenação ocorreu cinco dias após o pedido de registro e, portanto, segundo ele, a candidatura deveria ser liberada.

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