Jane de Araújo/Agência Senado
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Gilmar Mendes cita caso Celso Daniel ao ser cobrado sobre doações eleitorais

Ministro do Supremo pediu vista em processo sobre repasses de empresas a campanhas políticas em abril do ano passado e lembrou que processo que investiga morte de ex-prefeito está parado desde 2012

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

24 Fevereiro 2015 | 18h37

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lembrou nesta terça-feira, 24, do julgamento do  assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em resposta às cobranças para que devolva o pedido de vista do processo que discute a proibição das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais."Até hoje ainda não voltou (o julgamento por causa de pedido de vista) e, por coincidência, é um caso em que há uma questão de crime ligado à questão política", disse ao lembrar do caso que esta parado na Corte desde um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, em 2012.

Mendes foi cobrado nesta terça por senadores durante sua participação de uma sessão temática no plenário Senado para discutir a reforma política.Em abril do ano passado, o ministro pediu vista do caso, mesmo com uma maioria já formada de seis votos a um a favor da proibição das doações de empresas privadas a campanhas. "Esse tema virou como se fosse o único pedido de vista existente no Supremo Tribunal Federal. Mas nós temos pedidos de vista que não voltaram desde 1998, só para os senhores terem ideia", disse.O ministro afirmou ainda que devolverá o processo das doações eleitorais "oportunamente".

No caso do assassinato do ex-prefeito petista, se discute o direito do Ministério Público de investigar o crime. Durante o evento, ele aproveitou ainda para debater o tema da reforma política e afirmou que o Congresso Nacional é o lugar adequado para realizar as mudanças no sistema eleitoral. Para o ministro, o sistema tem dado sinais ao longo dos anos "por conta de vários fenômenos", e "algum tipo de sinal de exaustão". Ele citou o exemplo do modelo de eleição proporcional de lista aberta - adotado hoje para a eleição de vereadores e deputados após participação ampla -, mas pode distorcer o modelo de representação política.

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