O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que a atuação do Supremo nos mandados de prisão e concessões de habeas corpus foram essenciais para não transformar o País em uma ditadura. “Se o Supremo Tribunal Federal não tivesse atuado, mitigado, nós teríamos nos transformado em um tipo de ditadura. Veríamos prisões temporárias se transformando em definitivas, por exemplo. Há uma espécie de superego em toda a sociedade”.
A afirmação foi feita durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que também contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski e do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Mais cedo, Toffoli havia afirmado que preferia chamar ditadura militar de 'movimento de 1964'.
Questionado sobre as acusações de ativismo político por parte do STF, Gilmar defendeu que o autoritarismo e o totalitarismo estão presentes nas instituições. “Nós vemos políticos brigando no Supremo para dizer que não estão sob a relatoria do (ministro Edson) Fachin, porque isso significa estar na (Operação) Lava Jato”, afirmou. Para Gilmar, o andamento dos inquéritos da Lava Jato, sob a relatoria de Fachin, quase causaram um “colapso de todo o estamento político, afetado justa e injustamente pelas operações policiais”.
O ministro do STF ainda considerou como “imprópria” a quebra do sigilo da delação premiada de Antonio Palocci, ex-tesoureiro do PT, autorizada nesta segunda-feira pelo juiz Sergio Moro: “Essa história de decretar prisão de candidato ou fazer operações de matérias que estão sendo investigadas há muito tempo no período eleitoral, eu acho isso absolutamente impróprio. Polícia e Ministério Público não podem ter partido”.
Apesar de criticar as decisões monocráticas na instituição, Gilmar justificou que tais medidas são recorrentes da “sobrecarga do STF. A funcionalidade do tribunal está ameaçada”, afirmou.
Defesa da Constituição e o “erro constitucional” do PT
Ainda no evento, com a temática principal do aniversário de 30 anos da Constituição de 1988, Gilmar rebateu as propostas de governo de alguns candidatos à Presidência que defendem a formação de uma Assembleia Constituinte. “A nossa Constituição é complexa, nos prepara inúmeras armadilhas na sua aplicação. Mas, nos trouxe até aqui, com 30 anos de normalidade. Oxalá que ao invés de falarmos de constituintes, nós possamos discutir seus próximos 30 anos”.
O ministro ainda criticou a política adotada pelo PT durante os governos Lula e Dilma de escolher o primeiro colocado da lista tríplice que é apresentada ao presidente da República para a escolha do Procurador-Geral da República. “Alguém escolheria um presidente de associação para assumir um cargo no Judiciário? O PT fez isso com a PGR, assumiu o compromisso de nomear o mais votado na lista. Talvez seja um dos mais graves erros constitucionais”. Gilmar associou a lista, feita através da indicação de subprocuradores para o cargo da PGR, como uma “votação de colegas”, considerando-a inválida.
Em junho do ano passado, o presidente Michel Temer quebrou o ciclo de indicação do primeiro da lista, escolhendo a atual Procuradora-Geral Raquel Dodge para assumir o cargo. Ela foi a segunda colocada da lista, atrás de Nicolao Dino.
Em relação à demanda de reforma na indicação de ministros do STF, atualmente feita pelo presidente da República, Gilmar defendeu que “se espera que a alternância de poder leve à uma composição plural do tribunal”. O ministro ainda expôs modelos diferentes mundiais de indicação para a Corte, ressaltando que “todos apresentam problemas”. Ele avaliou que o Congresso, “em um momento consciente” estabeleceu a aposentadoria compulsória para ministros do STF em 75 anos, dando a entender ser o suficiente para resolver a questão. “Não digo que as ideias de reformas são impróprias, mas é preciso não aceitá-las como modismos”.
