Carlos Humberto/SCO STF
Carlos Humberto/SCO STF

Gilmar diz que mudanças sobre segunda instância não podem 'subverter Constituição'

Parlamentares no Congresso defendem proposta que mude entendimento do Supremo sobre prisão após condenação em segundo grau; Sérgio Moro também se manifestou a favor de medida parlamentar

Alessandra Monnerat, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2019 | 12h47

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a prisão após esgotamento de todos os recursos na Justiça em uma publicação no Twitter neste sábado, 9. O magistrado escreveu que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”. Gilmar afirmou ainda que o processo de julgamento pode ser dinamizado, mas que “as mudanças devem efetivar a Constituição Federal; não subvertê-la”.

Após julgamento do STF, que decidiu derrubar a possibilidade de prender condenados em segunda instância, parlamentares passaram a pressionar no Congresso a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta ao acusado responder em liberdade até o fim da tramitação de um processo na Justiça. Há duas proposras em discussão, simultaneamente, na Câmara e no Senado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também se manifestou no Twitter a favor de uma medida desse tipo pelo Congresso. “A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio ministro (Dias) Toffoli (presidente do Supremo) reconheceu, pelo Congresso”, escreveu ele neste sábado.

Em seu voto decisivo a favor da prisão após trânsito em julgado, Toffoli afirmou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que autoriza a execução de pena após condenação em segundo grau.

Na sexta, 8, parlamentares do grupo Muda Senado afirmaram que vão pedir que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, analise a PEC sobre prisão em segunda instância direto no Plenário. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, disse que pretende colocar a proposta em discussão.

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