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Gilmar defende nova discussão sobre delações premiadas

Ministro endossa preocupação de Lewandowski sobre fixação da pena, valor de multas e prazo de prescrição de acordos

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2017 | 13h46

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta sexta-feira, 1º, uma nova discussão sobre a homologação de delações premiadas por juízes. Gilmar destacou a recente decisão do colega Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à colaboração do marqueteiro Renato Pereira — que revelou irregularidades em campanhas eleitorais do PMDB no Rio.

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"As colaborações premiadas são extremamente importantes, são relevantes e isso está provado, acho que é inegável. Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos. Recentemente, o ministro Lewandowski, em um despacho bastante fundamentado, apontou problemas que precisamos discutir."

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Lewandowski informou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a necessidade de ajuste de cláusulas para que pudesse ser homologada a delação. Na decisão de 14 de novembro, afirmando que não haveria condições de homologar “por ora” o acordo, alegou que precisam ser revistas cláusulas que tratam da fixação da pena pela PGR, da autorização concedida ao delator de fazer viagens internacionais, do valor da multa fixado em R$ 1,5 milhão pela PGR e da suspensão do prazo de prescrição. Se a procuradora-geral Raquel Dodge não rever o acordo, a delação não ganhará validade judicial. 

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"Eu acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e uma uniformização no âmbito do STF, porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização, e isso se coloca para o Brasil todo", completou Gilmar.

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Questionado sobre as delações da JBS, o ministro disse que ainda "não tem a menor ideia" sobre a possibilidade de anulação do acordo. Gilmar Mendes discutiu a questão das colaborações premiadas em evento no TSE, nesta sexta, sobre a segurança do sistema eletrônico de votação para 2018.

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